CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 955
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91 - STJ. Processual civil. Conflito negativo de competência. Saúde. Fornecimento de medicamento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Abstenção de prática de ato declinatório da competência.
I - Nesta corte, trata-se de conflito de competência instaurado entre o Juízo Federal da 2ª Vara de Porto Alegre - SJ/RS e o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Canoas - RS, nos autos de ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Canoas, em que se postula o fornecimento de medicamento. Declarou-se a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Canoas - RS. ... ()
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92 - STJ. Processual civil. Direito da saúde pública. Fornecimento de medicamentos. Conflito negativo de competência. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta Corte, trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Jaraguá do Sul - SJ/SC o Juízo de Direito da 2ª Vara de Guaramirim, nos autos de ação proposta contra o Município de Massaranduba e o Estado de Santa Catarina, em que se postula o fornecimento de medicamento. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Saúde. Conflito negativo de competência. Fornecimento de medicamentos. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Iac 14
I - Nessa Corte, trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre a Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Minas Gerais e o Juízo Federal da 2ª Vara Cível e Criminal e Pouso Alegre - SJ/MG, nos autos de ação proposta contra o Estado de Minas Gerais, em que se postula o fornecimento de medicamento. Em decisão monocrática, não se conheceu do conflito de competência para determinar que os autos permaneçam na Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Minas Gerais (estadual). ... ()
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94 - STJ. Processual civil. Direito da saúde. Conflito negativo de competência. Não conhecimento. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta Corte, trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas e o Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Poços de Caldas - SJ/MG, nos autos de ação proposta contra Estado de Minas Gerais e Município de Poços de Caldas, em que se postula o fornecimento de medicamento específico para o tratamento da enfermidade que acomete o autor. Determinou-se que os autos permaneçam no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas. ... ()
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95 - STJ. Processual civil. Administrativo. Conflito negativo de competência. Não conhecimento. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta corte, trata-se de conflito de competência instaurado entre o Juízo Federal da 2ª Vara de Passo Fundo - SJ/RS e o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo - RS, nos autos de ação proposta contra Estado do Rio Grande do Sul e Município de Passo Fundo, em que se postula o fornecimento de medicamento específico para o tratamento da enfermidade que acomete o autor. Determinou-se que s autos permaneçam no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo - RS. ... ()
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96 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de tratamento terapêutico. Método treini. Juízos federal e estadual. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta Corte, trata-se de conflito de competência instaurado entre o Juízo Federal da 2ª Vara de Rio Grande - SJ/RS e o Juízo de Direito da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande - RS, nos autos de ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Município do Rio Grande, objetivando o fornecimento de tratamento terapêutico com o Método Treini. Declarou-se o não conhecimento do presente conflito de competência, determinando que os autos ao Juízo de Direito. ... ()
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97 - STJ. Processual civil. Direito da saúde. Fornecimento de medicamento. Conflito negativo de competência. Não conhecido. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.
I - Nesta Corte, trata-se de conflito negativo de competência, instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Lajeado e o Juízo Federal da 1ª Vara de Lajeado, nos autos de ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul, em que se postula o fornecimento de medicamento. Declarou-se a permanência dos autos no Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões de Lajeado. ... ()
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98 - STJ. Processual civil. Saúde. Conflito negativo de competência. Ação ordinária de saúde. Fornecimento de tratamenos de saúde. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Abstenção de prática de ato declinatório da competência.
I - Nesta corte, trata-se de conflito de competência instaurado entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Bagé - SJ/RS e o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Bagé - RS, nos autos de ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando o fornecimento de medicamento/tratamento médico. Declarou-se a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Bagé - RS. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Conflito de competência. Fornecimento de medicamentos. Declínio de competência. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Abstenção de prática de ato declinatório da competência.
I - Nesta corte, trata-se de conflito de competência instaurado entre Juízo Federal da 1ª Vara de Apucarana - SJ/PR e a Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Paraná, nos autos de ação proposta contra o Estado do Paraná, objetivando o fornecimento de medicamentos. Declarou- se a competência da Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Paraná. ... ()
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