Jurisprudência sobre
acao monitoria embargos

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação monitória.... (Continua)

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2 - STJ. Processo civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Omissão. Ofensa ao CPC, art. 1.022 configurada. Necessidade de retorno dos autos. Prescrição. Inovação recursal. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, constatada a deficiência na fundamentação e/ou omissão, contradição, obscuridade ou erro material não sanado, impõe-se a devolução dos autos à Corte estadual, a fim de que realize novo julgamento dos embargos de declaração, corrigindo o vício atestado.... (Continua)

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3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Compra e venda de soja. CPC/2015, art. 1.021, § 3º. Prequestionamento. Inocorrência. Súmula 282/STF. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - A ausência de debate no acórdão recorrido quanto aos temas suscitados no recurso especial e sobre os quais não foram opostos embargos de declaração evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto na Súmula 282/STF.... (Continua)

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4 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo. Insurgência recursal da parte requerida.

1 - Reconsiderada a decisão monocrática anteriormente proferida, porquanto analisando o agravo em recurso especial percebe-se que foram impugnados todos os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

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5 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação monitória. Coisa julgada. Ofensa. Inexistência. Ônus probatório. Satisfação. Presunção de veracidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Rever as conclusões firmadas pelas instâncias ordinárias, em relação à inexistência de ofensa à coisa julgada, à satisfação do ônus probatório e à pretendida presunção de veracidade dos fatos alegados, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

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6 - STJ. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Site de intermediação de comércio eletrônico. Notificação extrajudicial. Violação aos termos de uso da plataforma. Requerimento de exclusão de anúncios. Impossibilidade. Multa por embargos protelatórios. Afastamento.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 7/8/2015, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 20/3/2023 e concluso ao gabinete em 8/8/2023. ... (Continua)

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7 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Acórdão dest e órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos demandados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. ... (Continua)

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8 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória.

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9 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Juntada de documentos extemporâneos. Não ocorrência. Contrato de conta garantia e demonstrativo de cálculo da evolução da dívida reclamada. Documentos hábeis para instruir a ação. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

1 - A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, II, ambos do CPC/2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. ... (Continua)

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10 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. ... (Continua)

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