Jurisprudência sobre
clausula rebus sic stantibus
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151 - STJ. Locação. Teoria da imprevisão. Lei 8.245/1991.
«O antigo «pacta sunt servanda, não encerra princípio absoluto. Urge conjugá-lo com a Justiça. O contrato, assim, pode ser objeto de revisão. Eficácia da cláusula «rebus sic stantibus.... ()
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152 - STJ. Locação. Revisão judicial. «Pacta sunt servanda. Exegese restrita.
«O princípio - «pacta sunt servanda - não pode ser entendido literalmente. Algumas vertentes, inconformadas com a Escola da Exegese de origem francesa, como o pluralismo sistêmico - funcional, o humanismo dialético, o neo-marxismo jurídico, o marxismo jurídico-ortodoxo e o normativismo dialético buscam, através da norma, realizar valores. Invoque-se a velha cláusula - «rebus sic stantibus. O aluguel, nesse contexto, deve expressar o valor locatício para evitar - enriquecimento sem justa causa. Urge recusar reverência eclesiástica à literalidade da lei.... ()
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153 - STJ. Locação. Revisional. Aluguel. Transação. Acordo das partes. Pacta sunt servanda. Lei 8.245/1991, art. 19.
«O princípio «pacta sunt servanda deve ser interpretado de acordo com a realidade sócio-econômica. A interpretação literal da lei cede espaço à realização do justo. O magistrado deve ser o crítico da lei e do fato social. A cláusula «rebus sic stantibus cumpre ser considerada para o preço não acarretar prejuízo para um dos contratantes. A lei de locação fixou prazo para a revisão do valor do aluguel. Todavia, se o período, mercê da instabilidade econômica, provocar dano a uma das partes, deve ser desconsiderado. No caso dos autos, restara comprovado que o último reajuste do preço ficara bem abaixo do valor real. Cabível, por isso, revisá-lo judicialmente.... ()
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154 - STJ. Locação. Revisional. Acordo das partes.
«O princípio «pacta sunt servanda deve ser interpretado de acordo com a realidade sócio-econômica. A interpretação literal da lei cede espaço à realização do justo. O magistrado deve ser o crítico da lei e do fato social. A cláusula «rebus sic stantibus cumpre ser considerada para o preço não acarretar prejuízo para um dos contratantes. A lei de locação fixou prazo para a revisão do valor do aluguel. Todavia, se o período, mercê da instabilidade econômica, provocar dano a uma das partes, deve ser desconsiderado. No caso dos autos, restara comprovado que o último reajuste do preço ficara bem abaixo do valor real. Cabível, por isso, revisá-lo judicialmente.... ()
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155 - STJ. Locação. Revisão judicial.
«O princípio «pacta sunt servanda não pode ser entendido literalmente. Algumas vertentes, inconformadas com a Escola da Exegese de origem francesa, como o pluralismo sistêmico - funcional, o humanismo dialético, o neo-marxismo jurídico, o marxismo jurídico-ortodoxo e o normativismo dialético buscam, através da norma, realizar valores. Invoque-se a velha cláusula «rebus sic stantibus. O aluguel, nesse contexto, deve expressar o valor locatício para evitar _ enriquecimento sem justa causa. Urge recusar reverência eclesiástica à literalidade da lei.... ()
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156 - STJ. Locação. Teoria da imprevisão.
«O antigo «pacta sunt servanda não encerra princípio absoluto. Urge conjugá-lo com a Justiça. O contrato, assim, pode ser objeto de revisão. Eficácia da cláusula «rebus sic stantibus.... ()
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157 - STJ. Locação. Aluguel. Reajuste.
«O aluguel é a prestação locatícia. Como pouco deve ser certo, verdadeiro e justo. Em período inflacionário, com a queda diária do poder aquisitivo da moeda, cumpre admitir a atualização, ainda que fora do prazo legal, caso a manutenção do valor signifique enriquecimento sem justa causa. A colocação simplista «dura lex sed lex cede passagem nos quadrados do Direito Justo, à cláusula «rebus sic stantibus.... ()
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158 - STJ. Locação. Aluguel. Revisão.
«Não é possível apego inflexível ao «pacta sunt servanda. No contexto de instabilidade da economia, ocasionando oscilação diária dos preços, urge voltar a atuação à cláusula «rebus sic stantibus. Não se tolera um dos contratantes aufira lucro, apegando-se ao sentido literal da norma formalizada. Atualização do preço não se confunde com majoração.... ()
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159 - STJ. Locação. Ação revisional. Transação. Acordo das partes. Teoria da imprevisão. Cláusula «rebus sic stantibus. CCB/2002, art. 478. Lei 8.245/1991.
«O princípio «pacta sunt servanda deve ser interpretado de acordo com a realidade sócio-econômica. A interpretação literal da lei cede espaço à realização do justo. O magistrado deve ser o crítico da lei e do fato social. A cláusula «rebus sic stantibus cumpre ser considerada para o preço não acarretar prejuízo para um dos contratantes. A lei de locação fixou o prazo para a revisão do valor do aluguel. Todavia, se o período, mercê da instabilidade econômica, provocar dano a uma das partes, deve ser desconsiderado. No caso dos autos, restara comprovado que o último reajuste do preço ficara bem abaixo do valor real. Cabível, por isso, revisá-lo judicialmente.... ()
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160 - STJ. Locação. Revisional. Acordo das partes.
«O princípio «pacta sunt servanda deve ser interpretado de acordo com a realidade sócio-econômica. A interpretação literal da lei cede espaço à realização do justo. O magistrado deve ser o crítico da lei e do fato social. A cláusula «rebus sic stantibus cumpre ser considerada para o preço não acarretar prejuízo para um dos contratantes. A lei de locação fixou o prazo para a revisão do valor do aluguel. Todavia, se o período, mercê da instabilidade econômica, provocar dano a uma das partes, deve ser desconsiderado. No caso dos autos, restara comprovado que o último reajuste do preço ficara bem abaixo do valor real. Cabível, por isso, revisá-lo judicialmente.... ()
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