Jurisprudência sobre
conflito positivo
+ de 679 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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641 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência suscitado por empresa arrematante da unidade produtiva da varig s/a em face de juízo cível e juízo falimentar. Competência do juízo falimentar.
«1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e da VRG ... ()
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642 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Execução trabalhista. Competência do juízo falimentar. Precedentes do STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e da VRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV), sobretudo porque, no que se refere à arrematação judicial da UPV, ficou consignado em edital, nos termos da Lei 11.101/05, que sua transmissão não acarretaria a assunção de seu passivo. ... ()
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643 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no conflito positivo de competência suscitado por empresa arrematante da unidade produtiva da varig s/a em face de juízos cível e falimentar. Competência do juízo universal.
«1. A execução individual de ação indenizatória e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. ... ()
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644 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Execução trabalhista. Competência do juízo falimentar. Precedentes do STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e da VRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV), sobretudo porque, no que se refere à arrematação judicial da UPV, ficou consignado em edital, nos termos da Lei 11.101/05, que sua transmissão não acarretaria a assunção de seu passivo. ... ()
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645 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência suscitado por empresa em recuperação judicial em face de juízo do trabalho. Competência do juízo falimentar.
«1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. ... ()
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646 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência suscitado por empresa arrematante da unidade produtiva da varig s/a em face de juízo cível e juízo falimentar. Competência do juízo falimentar.
«1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e da VRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV), sobretudo porque, no que se refere à arrematação judicial da UPV, ficou consignado em edital, nos termos da Lei 11.101/05, que sua transmissão não acarretaria a assunção de seu passivo. ... ()
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647 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito positivo de competência suscitado por empresa arrematante da unidade produtiva da varig s/a em face de juízos do trabalho e juízo falimentar. Competência do juízo falimentar.
«1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. ... ()
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648 - TJSP. Competência. Recuperação judicial. Tendo credor trabalhista ao invés de habilitar seu crédito na recuperação, preferido dar continuidade a execução individual perante a Justiça do Trabalho, inadmissível, neste juízo, qualquer ato tendente à execução do patrimônio da devedora comprometendo interesses da comunidade credora devendo então, se assim for entendido, ser levantado conflito positivo de competência. Recurso parcialmente provido.
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649 - STJ. Agravo interno no conflito positivo de competência suscitado por empresa em recuperação judicial em face de juízo do trabalho. Competência do juízo falimentar.
«1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. ... ()
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650 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. Pressuposto de admissibilidade de conflito positivo de competência. Justiça Comum e Justiça do Trabalho. 3. Impossibilidade do reexame de provas e da análise de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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