Jurisprudência sobre
despacho
+ de 10.419 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Administrativo. Agravo interno no mandado de segurança. Recurso hierárquico ao presidente da república. Prova pré-constituída. Ausência de demonstração de direito líquido e certo.
1 - O recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Recurso interposto contra despacho que determinou o sobrestamento do feito. Irrecorribilidade. Precedentes.
1 - Conforme orientação desta Corte, o despacho que determina o sobrestamento do feito é irrecorrível, porquanto não possui carga decisória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade.
1 - Os despachos de mero expediente são atos judiciais desprovidos de conteúdo decisório, visto que têm por função impulsionar o feito, daí porque, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.001, deles não cabe recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Revisão do juízo. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Despacho. Conteúdo decisório. Ausência. Irrecorribilidade.
1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.001, irrecorríveis os despachos de mero expediente, atos judiciais desprovidos de conteúdo decisório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Redistribuição dos autos. Despacho. Irrecorribilidade. Ato ordinatório. Precedentes.
1 - É irrecorrível o ato judicial que apenas determina a redistribuição do feito, pois não apresenta conteúdo decisório, tratando-se de despacho meramente ordinatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Provimento jurisdicional sem conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Irrecorribilidade.
1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.001: «dos despachos não cabe recurso". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Proposta de afetação como repetitivo. Recursos especiais. Tributário. Imposto sobre produtos industrializados. IPI. Creditamento. Aquisição de insumos e matérias-primas tributados aplicados na industrialização de produto final não-tributado (imunidade da CF/88, art. 155, § 3º). Discussão sobre a possibilidade de interpretação extensiva da Lei 9.779/99, art. 11.
1 - Delimitação da questão de direito controvertida como sendo: «A possibilidade de se estender o creditamento de IPI previsto na Lei 9.779/99, art. 11 também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 155, § 3º, da CF/88". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
10 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Cumprimento de sentença. Violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Limites da coisa julgada. Súmula 7/STJ.
1 - Constato que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia de maneira amplamente fundamentada, em conformidade com o que lhe foi apresentado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote