Jurisprudência sobre
divergencia de jurisprudencia
+ de 53.172 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Não cabimento de embargos de divergência contra decisão que não admite recurso especial. Acórdão em «habeas corpus como paradigma. Inadequação. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Remansosa a jurisprudência desta corte que ganhou corpo no enunciado de 315: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. «... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência contra decisão monocrática. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - Os Embargos de Divergência somente podem ser interpostos em face de acórdão proferido por Órgão Fracionário que divergir de julgamento atual de qualquer outro Órgão Jurisdicional deste Tribunal, desde que os acórdãos, embargado e paradigma, sejam de mérito ou que não tenham conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Discussão sobre pressupostos de admissibilidade do recurso especial. Impossibilidade. Súmula 315/STJ.
1 - No caso, a parte embargante pretende afastar a aplicação da Súmula 211/STJ pelo acórdão embargado, sob o fundamento de que «a Primeira Turma já entendeu que, havendo o debate na origem sobre os temas suscitados no recurso especial, deve ser afastada a óbice pela Súmula 211/STJ".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Acórdão embargado que aplicou a Súmula 7/STJ. Incidência da Súmula 315/STJ.
1 - Ao contrário do que afirma a recorrente, a Quarta Turma não adentrou o mérito da controvérsia. Apenas citou parte do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para, em seguida, afirmar ser impossível rever suas conclusões, ante a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
1 - A decisão agravada indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com base nestes argumentos: (a) «a parte se limitou a transcrever as ementas dos arestos paradigmas e a citar brevemente as soluções jurídicas oferecidas. Em nenhum momento, realizou o indispensável cotejo analítico, com o qual demonstraria a semelhança entre os casos confrontados, sobretudo com relação aos fatos; (b) «a parte embargante, no momento da interposição do recurso, deixou de apresentar as Certidões de Publicação dos julgados paradigmas; (c) «tendo o decisum embargado se mantido alinhado ao posicionamento dos paradigmas, segundo o qual é vedada a emenda à inicial após a apresentação de contestação quando houver alteração do pedido ou da causa de pedir, inexiste dissídio jurisprudencial a motivar a interposição dos presentes Embargos de Divergência; (d) «o debate acerca da competência interna do STJ sequer foi objeto de exame no julgado embargado, o que, por si só, exclui a possibilidade de haver dissídio jurisprudencial sobre o tema.Documento eletrônico VDA41387428 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/05/2024 17:37:49Publicação no DJe/STJ 3865 de 14/05/2024. Código de Controle do Documento: 81ccb813-8c2a-48b7-9e5d-97e00a70246d... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Contradição. Inexistência.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 1.022.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acolhimento de exceçao de pré- executividade por força da prescrição intercorrente. Condenação do exequente em honorários advocatícios sucumbenciais. Impossibilidade, princípio da causalidade. Acórdão embargado em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súm ula 168/STJ
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Deficiência de fundamentação. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.
1 - Trata-se de Agravo Interno interposto de decisão monocrática pela qual indeferi os Embargos de Divergência manejados pelo ora agravante. a) AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, porque «não se admite, em Embargos de Divergência, o exame de matéria que se refira à violação do CPC/2015, art. 1.022 que não prescinde de análise casuística"; b) AgInt no AREsp. 1.196.164, sob o pressuposto de que a decisão recorrida não analisou o mérito relativo ao valor da indenização, por força do óbice da Súmula 7/STJ; c) AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, por ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma; e d) REsp. Acórdão/STJ e AREsp. Acórdão/STJ, por incidência da Súmula 168/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo não provido.
1 - O conhecimento do recurso especial exige a indicação do dispositivo legal supostamente violado ou objeto da alegada divergência jurisprudencial. Ausente tal requisito, incide a Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo interno. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Justiça gratuita. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Aventada inocorrência da prescrição. Ausência de indicação no recurso especial de dispositivo tido como violado. Súmula 284/STF. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote