Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios execucao
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9921 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. Instituição financeira. Diversos procuradores. Legitimidade ativa da parte ou do advogado. Lei 8.906/94, art. 23. Cita doutrina.
«A execução da sentença, no tocante à verba honorária, pode ser aparelhada tanto pela parte como pelo seu advogado. A despeito de o art. 23 da Lei 8.906, de 04/07/94, outorgar ao profissional da advocacia a titularidade dos honorários decorrentes da sucumbência, a própria parte não se acha inibida de ingressar com a correspondente execução, mormente no caso em que, tratando-se de uma instituição financeira com quadro privativo de procuradores, diversos foram os advogados que atuaram no feito.... ()
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9923 - STJ. Honorários advocatícios. Execução embargada ou não, com título judicial ou extrajudicial. Verba devida. CPC/1973, art. 20, § 4º com a redação dada pela lei 9.952/94. Precedente da Corte Especial do STJ.
«A nova redação do CPC/1973, art. 20, § 4ºdeixa induvidoso o cabimento de honorários de advogado em execução, mesmo não embargada. não fazendo a lei, para esse fim, distinção entre execução fundada em título judicial e execução fundada em título extrajudicial. (Precedente da Corte Especial do STJ).... ()
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(Jurisprudência Similar)
9925 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios. Cabimento. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«Cabível a condenação em honorários de advogado em execução fundada em título judicial. Interpretação do § 4º do CPC/1973, art. 20. Precedentes do STJ.... ()
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9926 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios. Verba devida. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«São devidos honorários advocatícios na execução por título judicial, mesmo que não tenham sido opostos embargos. CPC/1973, art. 20, § 4º. Precedente da Corte Especial: REsp 140.403/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito.... ()
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9927 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios. Cabimento. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«Cabível a condenação em honorários de advogado em execução fundada em título judicial. Interpretação do § 4º do CPC/1973, art. 20. Precedentes do STJ.... ()
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9928 - STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios. Verba devida. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«São devidos honorários advocatícios na execução por título judicial, mesmo que não tenham sido opostos embargos. CPC/1973, art. 20, § 4º. Precedente da Corte Especial: REsp 140.403/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito.... ()
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9929 - STJ. Execução. Título extrajudicial. Embargos improcedentes. Honorários advocatícios. Cumulação. Admissibilidade. CPC/1973, art. 20, § 3º.
«Cabível a condenação em honorários de advogado em execução fundada em título extrajudicial, com aqueles fixados no julgamento dos embargos do devedor julgados improcedentes. Limitação do percentual, todavia, a 20% (vinte por cento) na integralidade do processo. Precedentes do STJ.... ()
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