Jurisprudência sobre
plano de saude
+ de 16.226 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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16021 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Deferimento da cobertura caracterizado - Dispensabilidade de perícia - Valor da multa é proporcional e razoável, pois em sintonia com a natureza da obrigação e a envergadura econômica do agravante - Recurso improvido.
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16022 - TJSP. Plano de saúde - negativa de cobertura de exame prescrito pelo médico - abusividade da negativa - dano moral configurado - sentença mantida.
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16023 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inadmissibilidade no sistema dos Juizados Especiais, cuja lei somente prevê interposição de recurso inominado - Repercussão Geral - Tema 77 do STF - Enunciado 15 do FONAJE - Possibilidade prevista pela Turma de Uniformização de manejo apenas em casos de possível lesão grave e de difícil reparação, ou inadmissão do recurso inominado - Hipótese inocorrente nos autos - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inadmissibilidade no sistema dos Juizados Especiais, cuja lei somente prevê interposição de recurso inominado - Repercussão Geral - Tema 77 do STF - Enunciado 15 do FONAJE - Possibilidade prevista pela Turma de Uniformização de manejo apenas em casos de possível lesão grave e de difícil reparação, ou inadmissão do recurso inominado - Hipótese inocorrente nos autos - Concessão de tutela de urgência - Portabilidade de plano de saúde - Decisão correta, motivada pela cautela - Ausente risco de lesão grave ou de difícil reparação contra a agravante - Recurso não conhecido.
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16024 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - Boleto falso - Responsabilidade objetiva da ré - Alegação de culpa exclusiva da autora e de terceiro - Não cabimento - Dados confiados à ré cuja guarda foi fragilizada - Responsabilidade da prestadora de serviços - Recurso não provido.
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16025 - TJSP. Plano de saúde. Danos materiais. Mantida a sentença pelos próprios fundamentos. Negado provimento aos recursos.
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16026 - TJSP. AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Plano de saúde. Onerosidade excessiva do reajuste por faixa etária - 59 anos. Ausência de repercussão geral. Recurso improvido.
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16027 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde. Concessão da tutela de urgência para determinar que a requerida autorize e custeie tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico em favor da autora. Existência dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, não sendo a hipótese de sua revogação. Decisão mantida. Recurso não provido.
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16028 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Situação de urgência - Cobertura obrigatória - Recurso improvido.
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16029 - TJSP. Plano de saúde. Pronto atendimento que não atendeu satisfatoriamente o autor, persistindo os sintomas. Atendimento em hospital particular com prescrição de internação. Internação custeada pelo autor. Reembolso negado pela ré. Não comprovado que a ré atendeu à prescrição de internação do autor transferindo-lhe para hospital credenciado. Recurso não provido.
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16030 - TJSP. Agravo de Instrumento - Aumento de impostos no plano de saúde - Perícia contábil para simples conferência dos índices aplicados - Facultado às partes o oferecimento de parecer técnico - Recurso provido.
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