Jurisprudência sobre
plano de saude
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16071 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento oncológi co. Abusividade. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.
1 - A controvérsia diz respeito a ressarcimento de medicamento a paciente diagnosticado com Leucemia Mielóide Aguda. 2.No julgamento do REsp. Acórdão/STJ, a Quarta Turma firmou o entendimento de que o rol de procedimentos editado pela ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo. Em tal precedente, contudo, fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol não se aplica à análise do dever de cobertura de medicamentos/procedimentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022). ... ()
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16072 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de procedimento cirúrgico para tratamento de câncer de próstata prostatavesiculectomia radical laparoscópica robótica. Recusa abusiva. Súmula 7/STJ.
1 - Discute-se nos autos a obrigatoriedade de cobertura de procedimento cirúrgico fora do rol da ANS indicado a paciente com câncer de próstata. ... ()
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16073 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento oncológico. Abusividade. Acórdão estadual em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.
1 - A controvérsia diz respeito a ressarcimento de procedimento cirúrgico a paciente diagnosticado com neoplasia malígna do reto. 2.No julgamento do REsp. Acórdão/STJ, a Quarta Turma firmou o entendimento de que o rol de procedimentos editado pela ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo. Em tal precedente, contudo, fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol não se aplica à análise do dever de cobertura de medicamentos/procedimentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ANS (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022). ... ()
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16074 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rescisão contratual. Abusividade. Dever de comunicação de reajuste. Aplicação do CDC. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - «É entendimento pacífico desta Corte de que a ausência de enfrentamento expresso acerca da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 31/08/2020) ... ()
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16075 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento. Cobertura. Excepcional. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Cerceamento de defesa. Requisitos de custeio. Danos morais. Quantum indenizatório. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Decisão mantida.
1 - É inviável o agravo previsto no CPC/2015, art. 1.021 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... ()
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16076 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de medicamento antineoplásico. Natureza exemplificativa ou taxativa do rol da ans. Irrelevância. Obrigatoriedade de cobertura. Precedente da Segunda Seção. Decisão mantida.
1 - Controvérsia sobre a cobertura de imunoterapia com o medicamento pembrolizumab para tratamento de paciente oncológico. ... ()
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16077 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de indenização. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Dano moral. Não configurado. Reexame. Contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Indenização. Redução. Quantia fixada. Razoabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula 284/STF. ... ()
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16078 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Plano de saúde. Despesas médicas. Beneficiária. Reembolso. Cabimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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16079 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Reajuste das mensalidades por sinistralidade. Ausência de demonstração dos critérios para alcançar o índice de reajuste pretendido. Revisão do julgado. Impossibilidade. Análise de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agra vo interno improvido.
1 - A revisão da conclusão alcançada pelo colegiado estadual (acerca da abusividade dos reajustes por sinistralidade, em razão da falta de demonstração dos elementos que levaram ao suposto aumento desse custo) demandaria a interpretação de clausulas contratuais e o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providências vedadas no âmbito do recurso especial, ante os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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16080 - STJ. R ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Suposta violação do Lei 9.656/1998, art. 12, I, «b no que concerne à comprovação de efetiva cobertura pelo plano de saúde. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ, agravo interno improvido.
1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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