Jurisprudência sobre
reconvencao
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Doc. VP 145.1754.5003.0200
921 - TJSP. Contrato. Parceria rural. Rescisão de contrato c.c. reintegração de posse, indenização por danos ao imóvel rural e cobrança de valores referentes ao plantio de cana-de-açúcar e soja. Falta de pagamento da participação do proprietário. Reconvenção objetivando a revisão do contrato para reduzir o valor dessa participação ante a existência de área menor e suposta quitação quanto ao plantio de soja. Ação acolhida e reconvenção rejeitada na origem. O não adimplemento do valor da «parceria, nos termos do dispositivo da sentença, gerou condenação ao pagamento respectivo, além de indenização por perdas e renda não obtida, o que se traduz em evidente «bis in idem. Condenação reduzida, nos termos do pedido, mais perdas a apurar em liquidação, correspondente à perda do ágio previsto no aditivo contratual. Recurso parcialmente provido para esse fim.
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Doc. VP 145.1754.5008.5400
922 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de despejo. Falta de pagamento de aluguéis e encargos. Comprovação da condição de locador para a propositura da demanda. Necessidade. Situação plenamente afastada pelo contrato de locação firmado pelas partes. Ilegitimidade ativa reconhecida. Reconvenção prejudicada por perda superveniente de objeto. Admissibilidade. Extinção dos processos. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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Doc. VP 145.1754.5011.3100
923 - TJSP. Contrato. Concessionária de veículos. Elementos dos autos evidenciando que o insucesso do negócio se deu por culpa da concedente, que deixava de atender adequadamente aos pedidos formulados pela concessionária autora, estes, presumivelmente, em sintonia com as cotas ajustadas entre tais personagens, na forma do Lei 6729/1979, art. 7º, III. As verbas indenizatórias devidas à concessionária, parte inocente, as verbas rescisórias tarifadas pela mesma Lei Renato Ferrari, entre elas, a relacionada à «compra, pela concedente, dos equipamentos por aquela mantidos para o desempenho da concessão. Sem significado a falta de formal cientificação da concedente sobre a compra daqueles equipamentos, porquanto indispensáveis para o funcionamento da oficina da concessionária e, assim, por certo, adquiridos no interesse e por orientação da concedente, o que basta para atender os requisitos do artigo 23, II, daquele diploma. Quanto ao crédito da concedente por revisões. Indubitável a obrigação da concessionária de restituir os descontos recebidos, no ato da aquisição dos veículos da concedente, para a remuneração da mão de obra que empregaria nas revisões gratuitas daqueles automóveis. Obrigação englobando todas as revisões desse gênero não realizadas pela autora, quer das levadas a efeito por outras distribuidoras, quer das não realizadas, por não alcançado o prazo respectivo ou pelo perecimento desse direito do adquirente final. Elementos dos autos, contudo, não permitindo estabelecer o montante dessa obrigação. Crédito que ora se reconhece na medida econômica em que foi admitido pela própria concessionária autora. Plano de capitalização. Inequívoca, outrossim, a obrigação da concessionária à restituição das contribuições que, em seu favor, foram prestadas pela concedente para a formação de fundo de capitalização da rede distribuidora. Sem significado a forma contábil como eram lançadas tais contribuições, com objetivos exclusivamente fiscais. Conseqüente acolhimento parcial da reconvenção para reconhecimento desse específico crédito, a partir dos valores apontados no laudo da perícia contábil. Apelação a que se dá parcial provimento.
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Doc. VP 145.1754.5007.1000
924 - TJSP. Advogado. Mandato. Desídia. Ex-advogados que deixaram de ajuizar demanda por rescisão de contrato de compra e venda de imóvel e indenizatória contra o vendedor e a imobiliária, intermediária do negócio. Oferecimento de reconvenção na ação promovida pelo vendedor. Obtenção de parcial sucesso. Conduta dos advogados que não gerou dano aos clientes. Indenização indevida. Recurso não provido.
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Doc. VP 145.1754.5005.8300
925 - TJSP. Reconvenção. Procedimento sumário. Mais restrito que a reconvenção, que reclama apenas conexão (Código de Processo Civil, artigo 315), o pedido contraposto no procedimento sumário pressupõe fundamento «nos mesmos fatos referidos na inicial (idem, artigo 278, § 1º). Fundando-se a pretensão do réu no mesmo fato (acidente de veículo), segue que há identidade com os fatos da inicial e que se admite o processamento, tomando-se por pedido contraposto o que ele formulou como reconvenção. Pedido contraposto procedente em parte. Recurso do réu parcialmente provido, não conhecido o apelo da autora.
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Doc. VP 145.1754.5005.9000
926 - TJSP. Arrendamento mercantil. «leasing. Reintegração de posse. Pretensão indenizatória do arrendatário. Questão que reclamava reconvenção. Pedido contraposto. Inadmissibilidade. Extinção sem exame do mérito.
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Doc. VP 145.1754.5007.5100
927 - TJSP. Contrato. Operações no mercado de opções e a termo. Ação de cobrança e reconvenção. Intermediação feita por corretora para compra e venda de posições por conta e risco do recorrente. Débito decorrente da liquidação das operações. Previsão contratual. Ausente emissão de ordem expressa para liquidação de sua posição. Atuação zelosa da corretora nos limites contratuais. Cobrança procedente e reconvenção improcedente. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 145.1754.5013.3300
928 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória. Pretensão deduzida em manifestação sem forma e nem figura de reconvenção. Inadmissibilidade. Indeferimento. Recurso desprovido.
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Doc. VP 145.1754.5011.1300
929 - TJSP. Reconvenção. Inépcia. Rejeição «in limine da reconvenção por ausência de recolhimento das custas iniciais. Impossibilidade. Reconvenção que tem, nesse tocante, o mesmo tratamento dispensado à petição inicial. Necessidade de prévia intimação do patrono da parte para o recolhimento. Decisão reformada. Recurso provido.
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Doc. VP 145.1754.5013.9700
930 - TJSP. Registro civil. Pessoa jurídica. Simples registro dos atos constitutivos perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Insuficiência para a utilização da expressão «Federação pela autora. Entidade desportiva não filiada à Confederação representativa da modalidade, que reconhece apenas a ré como filiada. Aplicação das regras estabelecidas no âmbito desportivo, devendo a autora abster-se da utilização da palavra 'Federação' em sua denominação. Improcedência da ação principal, sendo a reconvenção julgada procedente. Recurso improvido.
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