Jurisprudência sobre
reconvencao
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Doc. VP 144.9064.1007.3300
891 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa de qualquer dos envolvidos no sinistro não demonstrada. Ausência, portanto de um dos pressupostos da responsabilidade civil. Improcedência da ação e da reconvenção mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 144.9060.0009.8000
892 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Cobrança cumulada com pedido de indenização. Procedência parcial da ação principal e improcedência da reconvenção. Rompimento unilateral do contrato sem observância da prévia comunicação. Inadimplemento ou má execução dos serviços prestados, não comprovados. Infração contratual caracterizada. Ré, ademais, que inova a linha de sua argumentação. Perdas e danos. Ausência de impugnação específica sobre seu montante. Recurso desprovido.
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Doc. VP 144.9131.4012.6900
893 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Ofensas à honra e à imagem do autor proferidas em comício político. Retorsão imediata alegada pelo réu. Injusta agressão (perpetrada pelo autor em gravação telefônica clandestina) não evidenciada. Reconvenção improcedente. Ação de indenização por danos morais julgada procedente. Recurso improvido.
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Doc. VP 144.9060.0011.6900
894 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Veiculação de propaganda em lista telefônica. Assinatura do contrato por funcionária da empresa, que se qualificou como sua proprietária. Admissibilidade. Aplicação da teoria da aparência. Documento assinado onde restou expressa a pactuação dos serviços de propaganda, bem como a forma de pagamento. Juntada aos autos de prova que demonstra a efetiva prestação dos serviços contratados. Ação julgada improcedente com relação à corré, julgada a reconvenção procedente em parte para condenar a empresa autora reconvinda no pagamento do saldo devedor apontado. Recurso da autora desprovido, provido em parte o reclamo da corré.
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Doc. VP 144.9060.0006.4200
895 - TJSP. Contrato. Resilição. Distribuição. Produtos médico-hospitalares. Pretensão ao ressarcimento por prejuízos resultantes da resilição unilateral. Inviabilidade. Ausência de prova da existência de suposta avença verbal. Inexistência de instrumento contratual ou qualquer outra manifestação de vontade. Relação negocial limitada à simples compra e venda de mercadorias. Indenização improcedente. Débito, ademais, confesso da autora em favor da ré. Reconvenção procedente. Recurso da autora desprovido, sendo o recurso da ré parcialmente provido para majorar a verba honorária.
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Doc. VP 144.9060.0006.4300
896 - TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Indenizatória, por suposta resilição de contrato de distribuição de produtos médicos. Improcedência da ação, sendo julgada procedente a reconvenção apresentada. Fixação da verba honorária de forma autônoma para a ação principal e para a reconvenção. Admissibilidade. Ações distintas. Verba honorária já fixada para a reconvenção, restando fazê-lo para a ação principal. Arbitramento dos honorários em cinco mil reais. Subsistência também da verba arbitrada em primeiro grau, pela procedência da reconvenção, em 15% sobre o valor da condenação. Recurso da ré parcialmente provido para este fim.
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Doc. VP 144.9064.1012.5100
897 - TJSP. Contrato. Rescisão. Cumulação com reparação de danos. Prestação de serviços. Inexecução. Situação fático-probatória dos autos que autoriza tão-somente a devolução de prestação pecuniária. Demais imputações não comprovadas Reconvenção improcedente. Recurso não provido.
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Doc. VP 144.9064.1007.0000
898 - TJSP. Prescrição. Interrupção. Cobrança de duplicata. Demanda anterior ajuizada pela devedora, secundada de reconvenção da credora. Interrupção do lapso prescricional, com reinício a partir do trânsito em julgado. Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pleito de indenização por danos morais ajuizada pela apelante e secundada de reconvenção da apelada, interrompeu a contagem do prazo prescricional concernente à presente ação. Isso porque, em ambas as ações há identidade entre as partes e o objeto de discussão, vale dizer, a duplicata. Interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação declaratória, o reinício se deu com o trânsito em julgado da referida ação. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 144.9064.1006.8600
899 - TJSP. Dano moral. Desinteligência ocorrida em audiência. Inexistência de conduta dolosa capaz de causar danos morais ao autor. Ausência de danos morais indenizáveis. Pedido de indenização em razão da alegação de litigância de má-fé. Afastamento. Reconvenção. Inexistência de conduta capaz de causar danos morais ao reconvinte. Recurso parcialmente provido, mantida a improcedência da ação e rejeitado o pedido de indenização formulado pelo requerido, em reconvenção
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Doc. VP 144.9060.0000.7600
900 - TJSP. Família. Locação. Bem imóvel comercial. Academia para atividades físicas. Ajuizamento de indenizatória. Alegação de descumprimento contratual por ambas as partes, causando insucesso da atividade comercial empreendida no imóvel objeto do contrato. Apresentação de reconvenção, bem como de embargos à execução decorrentes de relação locatícia. Declínio do número de alunos da academia, em razão da culpa concorrente das partes que não cuidaram dos equipamentos e da correta manutenção do local da piscina. Conclusão havida da adequada observância do ônus probatório que recai sobre cada parte. CPC/1973, art. 333, incisos I e II. Parcial procedência da ação e da reconvenção. Necessidade de liberação de penhora do bem imóvel dado em garantia pertencente a terceiros, não os inquilinos. Ausência de outorga uxória. CCB, art. 1647. Caso, ademais, em que os inquilinos não podem ser responsabilizados por débitos de água e esgoto feitos por anterior ocupante do imóvel. Litigância de má-fé dos autores não evidenciada. Parcial provimento ao recurso dos autores para este fim, desprovido o adesivo.
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