Jurisprudência sobre
sucumbencia
+ de 32.913 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
91 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.022), de modo que é inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - STJ. Processual civil. Na origem. Processual civil. Agravo de instrumento considerado deserto. Parte intimada para 1) demonstrar que efetuou o preparo no momento da interposiçào do recurso ou 2) realizar o preparo em dobro. Desatendimento das duas opções. Pagamento na forma simples somente após a interposiçào quando se permitiu que o pagamento fosse realizado em dobro. Agravo de instrumento nào conhecido. Conhecimento e desprovimento do agravo interno. Precedentes.. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando reconhecer a ilegitimidade da agravante para figurar no polo passivo do executivo fiscal, com a consequente extinção do feito e condenação da municipalidade ao pagamento de honorários sucumbenciais. No Tribunal a quo, o agravo não obteve conhecimento. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando: ausência de afronta ao CPC, art. 1.022 e Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STJ. A gravo interno. Agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Réu devedor. Condenação mantida. Indenização. Valor. Redução. Sucumbência. Não alteração. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Não provimento.
1 - A reanálise do entendimento adotado na origem acerca da apreciação do quantitativo em que o autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca, esbarra no óbice da incidência da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 85, § 3º. Alegação genérica. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Sucumbência recíproca reconhecida pela corte de origem a partir do exame de elementos fáticos. Revisão. Súmula 7/STJ. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Revisão de complementação de aposentadoria. Reflexo das horas extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Arbitramento. Possibilidade. Causalidade. Distribuição de honorários advocatícios. Sucumbência das partes. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais é devida, mesmo em casos de extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a verificação da sucumbência e aplicação do princípio da causalidade. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução por quantia certa. Extinção da execução. Deferimento da recuperação judicial. Ônus sucumbenciais. Fixação. Princípio da causalidade. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a extinção de execução por fato superveniente imputado ao executado - deferimento da recuperação judicial - enseja à devedora o ônus de arcar com as custas e os honorários advocatícios.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STJ. Agravo interno. Embargos à execução. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Excesso de execução. Ocorrência. Ônus sucumbencial. Decaimento. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC. Inocorrência. Honorários advocatícios sucumbenciais. Resistência aos embargos. Inaplicabilidade da Súmula 303/STJ. Entendimento do acórdão recorrido em consonância com o desta corte. Agravo interno não provido.
1 - Não há que se falar em negativa da prestação jurisdicional, se o Tribunal local, clara e fundamentadamente, dirimir as questões que lhe forem submetidas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Modificação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, analisar o quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda e a existência de sucumbência mínima ou recíproca esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação de cobrança. Rescisão contratual. Reembolso de despesas. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Sucumbência. Resistência à pretensão. Condenação em honorários advocatícios. C onfiguração. Revisão do decaimento. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não há ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote