Decreto-lei de 1976

11 normas e 99 artigos encontrados

1976

Diário Oficial de 08/04/1976

Doc. 126.9813.5000.6600

Decreto-lei 1.455/1976 - Arts.12-13-14-15-15-A-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-27-A-27-B-27-C-27-D-27-E-27-F-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/03/1976

Doc. 185.3183.4001.9200

Decreto-lei 1.450/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/1976

Doc. 198.7562.5001.8500

Decreto-lei 1.449/1976 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.