Súmula nº 344/STJ - Jurisprudência Selecionada
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1649341 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Fundamento do acórdão recorrido. Falta de impugnação.
1 - Incide a Súmula 283/STF, em aplicação analógica, quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido.... ()
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1649342 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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1649343 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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1649344 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Afastamento da majoraração de honorários. Vício de integração. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.... ()
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1649345 - STJ. Processual civil. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.
1 - Nos termos do que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.... ()
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1649346 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
1649348 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material.... ()
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1649349 - STJ. Processual civil. Honorários de sucumbência. Causalidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - À luz do princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo deve responder pela verba honorária de sucumbência.... ()
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1649350 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.
1 - Segundo o entendimento desta Corte de Justiça, para que seja reconhecido o prequestionamento ficto de que trata o CPC/2015, art. 1.025, na via do especial, impõe-se a indicação e o reconhecimento pelo STJ de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 especificamente quanto à questão que se pretende ver analisada, o que não se constata no caso.... ()
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