Jurisprudência do STJ
Número 1384609
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Doc. VP 208.5305.4004.7800
1 - STJ. Agravos regimentais no agravo em recurso especial. Agravo regimental de cynthia. Intempestividade. Agravo não conhecido. Agravo regimental de leonardo. Decisão monocrática da presidência desta corte. Não conhecimento do agravo. Ausência de impugnação específica. Ofensa aos princípios do Juiz natural e da colegialidade. Não ocorrência. Incidência do CPC/2015, art. 932, III, 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
«1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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Doc. VP 210.7303.5008.3900
2 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Vícios inexistentes. Mera rediscussão. Embargos rejeitados.
«1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619. ... ()
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Doc. VP 210.8150.7688.5182
3 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Recurso unificador em face de decisão unipessoal. Descabimento. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - Não cabe Embargos de Divergência em face de decisão monocrática de Relator. ... ()
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