Jurisprudência sobre
prequestionamento
+ de 113.643 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
111681 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111682 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Descabimento.
«1. Não se cogita do vício de contradição na hipótese em que o aresto impugnado não encerra proposições inconciliáveis, mas tão somente contraria o interesse da parte insurgente ao reconhecer que a sistemática de tributação introduzida pela Lei 9.532/1997 não se aplica ao caso vertente, haja vista que eventual ganho de capital relacionado à herança sujeita-se às normas em vigor quando da transmissão dos bens, em razão da irretroatividade da norma tributária e do princípio do tempus regit actum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111683 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. Caráter de infringente evidenciado. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111684 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral. Ação indenizatória. Nexo de causalidade. Ônus da prova. Distribuição do ônus probatório. Considerações do Min. Raul Araújo sobre a natureza jurídica da responsabilidade civil do empregador. CPC/1973, art. 333. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, arts. 186, 389 e 927. CCB, art. 1.056. CLT, art. 157.
«... Alega o autor que, contratado na função de ajudante mecânico, foi-lhe solicitado, em 15 de janeiro de 1998, a realização de solda em uma máquina empilhadeira. Realizou o serviço, utilizando uma lixadeira de ar comprimido (pneumática), a qual, quando religada, sofreu explosão, que causou graves queimaduras em 65% do corpo do promovente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111685 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Matéria prequestionada no acórdão. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111686 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Concurso público. Comprovação de deficiência para fins de ocupação de vaga destinada aos portadores de necessidades especiais. Visão monocular. Ausência do necessário prequestionamento. Questão que demanda análise de dispositivos de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa ao texto da constituição federal. Reexame do conjunto fático probatório já carreado aos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279/STF.
«1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111687 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Distinção. Solidariedade. Responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde. Erro médico. Defeito na prestação do serviço. Dano moral reconhecido e fixado em R$ 15.000,00. Precedentes do STJ. Considerações do Min. Raul Araújo sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927 e CCB/2002, art. 932, III. CDC, art. 2º, CDC, art. 3º, CDC, art. 14 e CDC, art. 34. CCB/1916, art. 1.521, III. Lei 9.656/1998, art. 1º.
«... Não tendo a ora recorrente impugnado, em seu recurso especial, a parte da decisão que excluiu a responsabilidade do hospital e não havendo recurso da médica quanto ao reconhecimento de sua culpa, passa-se ao exame apenas da responsabilidade da operadora do plano de saúde e do valor da indenização fixado na origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111688 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111689 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de reexame da causa. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.
«Esta c. Corte já tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111690 - STF. Agravo regimental em agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Alegada violação a CF/88, art. 5º, LIV e LV. Ofensa indireta. Agravo improvido.
«I - Inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote