Jurisprudência sobre
acao rescisoria documento novo
+ de 594 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
301 - STJ. Processo civil. Ação rescisória. Prazo prescricional. Cobrança. Títulos da dívida agrária. Violação literal de dispositivo de lei. Ausência. Documento novo incapaz de modificar o julgado. Erro de fato. Inexistência.
«1 - O cabimento da ação rescisória, com fundamento na alegativa de violação literal de lei, impõe a demonstração de que o julgado conferiu uma interpretação manifestamente descabida aos normativos indicados pela parte autora, contrariando-os em sua literalidade. Não sendo essa a situação, o título judicial transitado em julgado merece ser mantido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
302 - STJ. Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Aposentadoria por idade. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Descaracterizada. Argumentos rechaçados. Incidência da Súmula 7/STJ. Pretensão de reexame fático-probatório. Impossiblidade.
«I - Descaracterizada a alegada omissão, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação do CPC/1973, art. 535, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
303 - STJ. Penal e processual penal. Corrupção ativa e passiva. Venda de liminares em plantões judiciais e de decisão liberatória de honorários advocatícios. Conexão intersubjetiva e instrumental/PRobatória. Justa causa. Presença de elementos satisfatórios ao desencadeamento da ação criminal. Inépcia da denúncia. Peça que atende às prescrições do CPP, art. 41. Oferecimento e solicitação de vantagens demonstradas por mensagens de texto trocadas entre os acusados e alegadamente confirmadas pela efetiva concretização das decisões prometidas.
«FATOS ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
304 - STJ. Ação rescisória. Processual civil e civil. 1. Cópia da procuração outorgada pelos autores. Regularidade. Autenticação. Prescindibilidade. 2. Complementação de ações. Valor patrimonial da ação. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. 3. Ação rescisória improcedente.
«1 - É desnecessária a autenticação de cópia de procuração ou de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos, cabendo à parte contrária arguir a falsidade no momento oportuno. Preliminar rejeitada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
305 - STJ. Agravo interno. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Aplicação da Súmula 182/STJ. Decisão declaratória. Desconstituição da coisa julgada. Impossibilidade. Relativização da coisa julgada. Excepcionalidade. Impossibilidade no caso concreto.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
306 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
«1 - A apreciação do inconformismo relativo à existência de documento novo e dolo da parte adversa a viabilizar a ação rescisória, da forma como posta nas razões do apelo nobre, demandaria incursão no substrato fático-probatório dos autos, providência inviável ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
307 - STJ. Processual civil. Ação rescisória. Requisitos não comprovados. Improcedência. Tribunal local que, com base no conjunto fático da causa, afastou a existência de documento novo apto a ensejar a rescisão do acórdão rescindendo. Súmula 7/STJ.
«1 - Trata-se, na origem, de Ação Rescisória com o objetivo de desconstituir acórdão que comprovou a incapacidade laborativa do autor antes de seu reingresso no sistema previdenciário, como contribuinte individual, após já perdida a condição de segurado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
308 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Erro de fato. Impossibilidade de análise do conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Improcedência. Decisão rescindenda mantida.
«1 - Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que julgou improcedente a Ação Rescisória ancorada no art. 485 incs. V e IX, mas que intencionava revalorar as provas produzidas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
309 - STJ. Processual civil. Ação rescisória. Concurso público. Exame psicotécnico. Carreira militar. Erro de fato. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.
«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória ajuizada por Bruno Malagoli, com base no CPC/2015, art. 966, V, VII e VIII, visando desconstituir acórdão de mérito proferido nos autos de Ação Ordinária 024/10/117.076-9, que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do ato que contraindicou o autor no exame psicotécnico para ingresso na carreira militar - Curso Técnico em Segurança Pública, do ano de 2010. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
310 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, VII. Aposentadoria por tempo de serviço. Proventos proporcionais. Regra transitória da Emenda Constitucional 20/1998, art. 9º, § 1º. Cômputo de tempo rural. Documento novo que se mostra apto a legitimar a rescisão da decisão proferida no recurso especial. Pedido julgado procedente.
«1 - Nos termos do CPC/1973, art. 485, VII a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não podia fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote