Jurisprudência sobre
violacao de domicilio
+ de 1.888 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1851 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Tese de violação de domicílio. Fundamentos infraconstitucional e constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Havendo fundamentação infraconstitucional e constitucional no acórdão recorrido, cabia à Defesa interpor recurso extraordinário. À míngua do extraordinário, a incidência da Súmula 126/STJ mostra-se insuperável ao conhecimento do apelo nobre. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1852 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pretensão de reconhecimento de nulidade da condenação por suposta violação de domicílio e ofensa ao CPP, art. 155. Impossibilidade. Condenação transitada em julgado. Questão não discutida no acórdão recorrido. Supressão de instância. Não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada. Enunciado da Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1853 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da revista veicular e da violação de domicílio. Abordagem realizada após campana dos agentes policiais e entrada na residência permitida pela companheira do acusado. Agravo que se limita a reiterar os argumentos da impetração, sem refutar o argumento principal que ensejou o indeferimento da inicial. Conhecimento. Impossibilidade (Súmula 182/STJ).
Agravo regimental não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1854 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Sucedâneo de revisão criminal. Não conhecimento. Ilicitude de provas. Violação de domicílio. Situação de flagrância. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Matérias que demandam o revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Manifesto constrangimento ilegal. Inexistência.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1855 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Licitude da prova. Alegada violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo não provido.
1 - Na esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.616, para a adoção da medida de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, faz-se necessária a caracterização de justa causa, consubstanciada em fundadas razões as quais indiquem a situação de flagrante delito no imóvel. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1856 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, receptação e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Alegada violação de domicílio. Denúncia anônima. Entrada franqueada pela esposa do envolvido. Alteração desse entendimento. Reexame de provas. Impossibilidade. Trafico privilegiado. Dedicação do agente às atividades criminosas. Descabimento de reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - O recurso não prospera, pois o agravante limitou-se a reiterar teses já expendidas no writ, devidamente rechaçadas na decisão agravada, e não logrou êxito em rebater os fundamentos adotados no decisum contra o qual se insurge. Incidência do Enunciado de Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1857 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação de domicílio. Ausência de manifestação da corte local sobre o tema. Supressão de instância. Agravo não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede a manifestação desta Corte, para não incorrer em supressão de instância. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1858 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada violação de domicílio. Inexistência de flagrante ilegalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade de revisão do entendimento das instâncias antecedentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. STJ. Agravo não conhecido.
1 - A decisão agravada não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedeu a ordem, de ofício, pois não foi identificada manifesta ilegalidade no acordão impugnado. Ressaltou, ainda, a impossibilidade da revisão das conclusões das antecedentes acerca da existência de circunstâncias concretas prévias indicativas da ocorrência de flagrante delito no interior da residência do paciente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1859 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação de domicílio. Ausência de consentimento válido. Manutenção da decisão que concedeu a ordem. Recurso não provido.
1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão agravada, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1860 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação de domicílio. Ausência de consentimento válido. Nulidade das provas obtidas. Manutenção da decisão que concedeu a ordem de ofício. Recurso não provido.
1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão agravada, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote