Jurisprudência sobre
decisao interlocutoria
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Doc. VP 506.2964.8739.2572
3341 - TJSP. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que determinou a suspensão do curso do feito até que definida a questão em relação ao Tema 1177 do STF. Interposição de recurso inominado. Impossibilidade. Erro grosseiro. Cabimento de recurso de agravo de instrumento. Art. 1.015, parágrafo único, do CPC/2015. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido.
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Doc. VP 891.9267.3897.8043
3347 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM O COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO
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Doc. VP 529.1763.7466.8991
3348 - TJSP. Mandado de Segurança - Decisão Interlocutória - Novo CPC - Descabimento - Não Conhecimento
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Doc. VP 832.2238.7359.7729
3349 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE . Nos termos da Súmula 214/TST, não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Ressalte-se que o presente caso não se enquadra nas exceções consignadas na referida súmula e atrai a aplicação da regra geral. Agravo interno desprovido.
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Doc. VP 493.0934.6888.1876
3350 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PELO TRT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - «Súmula 214/TST - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (CF/88, art. 93, IX), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT; e 489 do CPC/2015. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT; e 1.022 do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso . Embargos de declaração desprovidos.
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