331 - STJ. Litispendência. Execução contra emitente de nota promissória. Insuficiência de bens deste que leva o credor a promover ação autônoma contra o avalista daquele título. Possibilidade. Diversidade de partes. Litispendência inocorrente. CPC/1973, art. 301, §§ 1º e 3º.

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332 - TJPR. Litispendência. Ação reivindicatória. Existência de ação pendente de usucapião extraordinário entre as mesmas partes. Irrelevância. Diversidade de causa de pedir. Litispendência inocorrente. CPC/1973, art. 301, §§ 1º a 3º.

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333 - 2TACSP. Litispendência. Locação comercial. Ação constitutiva negativa de renovação intentada pelos locadores. Tramitação de ação renovatória em outro Juízo. Inexistência de litispendência ou conexão. Ação renovatória, contudo, que definirá o direito pleiteado pelos locadores na segunda demanda. Extinção da mesma por falta de interesse processual. Carência da ação. CPC/1973, art. 301, § 2º, e art. 267, VI.

Se a segunda demanda intentada pelos locadores, persegue objetivo que fatalmente será definido pela solução da ação renovatória pendente, embora não se possa falar em litispendência, por serem diversos os pedidos e as causas de pedir, deve-se extinguir a segunda ação porque a seus autores falta interesse processual.... (Continua)

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334 - TAPR. Litispendência. Embargos do devedor em execução de título extrajudicial. Pendência de ação anulatória das mesmas cambiais. Alegação, em ambas as demandas, de os títulos terem sido obtidos por coação. Identidade de causa de pedir. Pedidos, todavia, diferentes. Existência de conexão mas não litispendência. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º.

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335 - TJPR. Litispendência. Ação revisional de pensão previdenciária, cumulada com cobrança de parcelas atrasadas. Existência de ação anterior com idêntico conteúdo, proposta por diversos pensionistas, entre os quais a autora. Diferença unicamente no fundamento legal das demandas. Irrelevância. Litispendência configurada. CPC/1973, art. 301, V, §§ 1º e 2º. (Cita doutrina e precedente).

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336 - TAPR. Litispendência. Consignação em pagamento na qual se pleiteia a concessão da anistia constitucional. Repetição do pedido, em embargos do devedor, opostos à execução da dívida. Descabimento. Extinção dos embargos em face da litispendência. CPC/1973, art. 301, §§ 2º e 3º. (Cita doutrina. Há declaração de voto com fundamentação diversa).

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337 - 2TACSP. Litispendência. Locação. Ações sucessivas de consignação em pagamento contra o locador. Alegação de que os aluguéis vincendos deveriam ser depositados em continuação na primeira demanda. Faculdade do devedor. Consignatórias referentes a períodos diversos. Diversidade de pedidos. Litispendência inocorrente. CPC/1973, art. 301, § 2º, e art. 892. (Cita doutrina).

Não existe litispendência entre ações de consignação em pagamento, sucessivamente ajuizadas pelo locatário, depositando aluguéis referentes a períodos diversos, pois o depósito de prestações vincendas no mesmo processo é mera faculdade do devedor e não obrigação.... (Continua)

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338 - TAPR. Litispendência. Concomitância de duas ações possessórias entre as mesmas partes e com o mesmo objeto. Impossibilidade de a parte, em benefício de quem foi concedida liminar em uma das demandas, alegar litispendência via embargos de terceiro na outra possessória. Extinção dos embargos, por manifesta impropriedade. CPC/1973, art. 301, V. (Cita doutrina).

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339 - TJSC. Litispendência. Consignação em pagamento decorrente de parceria agrícola. Ajuizamento anterior, pela parte adversa, de ação perseguindo a rescisão do aludido contrato e indenização. Caracterização de continência e não litispendência. Distinção. Objetos de amplitude diversa em ambas as demandas. Faculdade do Juiz de reunir as ações. CPC/1973, art. 301,CPC/1973, art. 104 e CPC/1973, art. 105.

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340 - TFR. Litispendência. Ação de usucapião proposta por cessionários dos direitos sobre o imóvel. Tramitação de demanda anterior, ajuizada pela empresa ré, anulatória de ato jurídico e reivindicatória, contra os cedentes e cessionários. Diferença de partes e de objeto em ambas as ações. Litispendência inocorrente. Inexistência, também, de continência. CPC/1973, art. 104 e CPC/1973, art. 301, §§ 1º, 2º e 3º.

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