11 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Condutor que dirige caminhão e carreta sem observar os cuidados necessários, ao atravessar a via preferencial, no cruzamento num dia de chuva, não tomando cautelas com o piso escorregadio de paralelepípedos. Inobservância do contido nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44. Culpa do autor pelo acidente comprovada nos autos. Procedência parcial do pedido contraposto formulado pelo réu, afastados os lucros cessantes, por não demonstrados. Recurso principal do autor e recurso adesivo do réu desprovidos.

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12 - TJMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa. CCB/2002, art. 186. CTB, art. 34.

«O motorista que, ao se deslocar do acostamento para a pista de rolamento, não se certifica das condições que viabilizariam a manobra, vindo a colidir com motociclista que transitava regularmente na via, responde pelos prejuízos decorrentes.... (Continua)

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13 - TJDF. Civil. Acidente de trânsito. Descabimento de intervenção de terceiros. Lei 9.099/1995, art. 10. Permissionário de transporte público. Danos materiais. Revelia. Lei 9.099/1995, art. 20. Imprudência. Culpa pelo evento danoso. Lei 9.503/1997, art. 34 - CTB. Lucros cessantes. Documentos com rasura. Insuficientes para provar a veracidade dos fatos vindicados. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 426.

«1. Alvitrada intervenção de terceiros não encontra lastro normativo. Segundo intelecção do Lei 9.099/1995, art. 10, «não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. ... (Continua)

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