Jurisprudência sobre
demarcacao sentenca homologatoria
+ de 7 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Homologação das perícias antecipadas em ação cautelar de antecipação de prova. Vistorias em imóveis inseridos no perímetro de demarcação de terra indígena. Laudo antropológico. Suspeição do perito. Valoração das provas será exercida na ação principal. Sentença meramente homologatória.
«1 - A principal questão debatida no Recurso Especial se refere a saber se a prova pericial inquinada de ilegal, por suspeição do perito, combatida pela interposição de Agravo Retido ainda pendente de julgamento, pode ser homologada. Constata-se que a exceção de suspeição, já interposta em separado, visou exatamente à questão em debate. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJRS. Apelação cível. Ação de demarcação de terras. Segunda fase. Imóvel rural. Observância aos procedimentos legais. CPC/2015, art. 585.
«Demarcação realizada pelo perito em estrita observância aos limites definidos no título judicial relativo à primeira fase da ação demarcatória e aos procedimentos descritos no CPC/2015, art. 582 e seguintes, inclusive com indicação das coordenadas geodésicas dos limites dos imóveis rurais, mostrando-se correta a sentença homologatória proferida em segunda fase. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual civil. Ação rescisória. Alegação genérica de violação a dispositivos legais. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Acórdão recorrido que aponta existência de coisa julgada prévia. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu que, «se houve afronta à segurança jurídica, ao direito adquirido e à coisa julgada, se a execução excedeu o âmbito do título executivo, se foram malferidos dispositivos do Código Civil e, do CPC, Código de Processo Civil e se houve erro de fato e dolo da parte vencedora, tudo se consubstanciou naquele acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada, que desconstituiu a primeira sentença homologatória da demarcação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJRS. Apelação cível. Ação de divisão e demarcação. Fase de execução material da demarcação. Ausência de intimação dos réus sobre o relatório dos arbitradores. Sentença de homologação. CPC/1973, art. 965. Sentença desconstituída. CPC/2015, art. 586.
«A intimação do perito da demandada não supre a intimação da parte e de seu procurador. Ausência de intimação da demandada para se manifestar sobre o relatório dos peritos arbitradores, nos termos do CPC/1973, art. 965. Nulidade da sentença homologatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP. Rescisória. Requisitos. Ausência. Tendo como escopo primordial, a ação, afastar sentença de mérito transitada em julgado, sua utilização é vedada quando se pretende desconstituir ato judicial homologatório, como rescindir acórdão proferido em apelação de ação discriminatória, que manteve sentença homologatória de demarcação que extrema imóvel. Extinção de rigor.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Peças obrigatórias e essenciais. Juntada. Dever do agravante. Revisão da essencialidade das peças pelo STJ. Descabimento. Necessidade de revisão das provas. Desembargador. Férias. Participação em sessão de julgamento. Possibilidade. Ação demarcatória. Sentença homologatória transitada em julgado. Laudo. Revisão. Impossibilidade.
«1. É dever do agravante instruir a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Ação de demarcação. Sentença homologatória do auto de demarcação. «Querela nullitatis. CPC/1973, art. 486 e CPC/1973, art. 966.
«Não cabe a ação do CPC/1973, art. 486 para anular a sentença homologatória do auto de demarcação prevista no CPC/1973, art. 966.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote