Jurisprudência sobre
exibicao de documento contestacao
+ de 148 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 163.5423.7002.2300
41 - TJSP. Honorários de advogad0. Ação cautelar de exibição de documentos. Apresentada pela instituição financeira, a documentação objetivada pelo demandante, somente com a contestação, evidenciando que a via judicial foi a única alternativa para a obtenção pretendida, aplicável ao caso o princípio da causalidade, devendo arcar, aquele que deu causa ao processo, com honorários, custas e despesas processuais. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 162.8644.0002.3900
42 - TJSP. Sucumbência. Ônus. Exibição de documentos. Apresentado por instituição financeira com a contestação, contrato bancário objetivado pelo cliente demandante, não evidenciada resistência, não comprovada regular solicitação extrajudicial, inaplicável o princípio da causalidade de modo a chancelar arque com os ônus da sucumbência, inexistente litigiosidade. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 162.8644.0004.6600
43 - TJSP. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Documentação juntada quando da contestação. Satisfação da obrigação. Inexistência de resistência à pretensão. Inadmissibilidade de atribuição das verbas de sucumbência ao demandado. Recurso parcialmente provido, arcando as partes, em proporção, com as custas e despesas processuais, e cada qual com honorária de seus patronos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 162.8644.0001.7900
44 - TJSP. Recurso. Interesse processual. Ação de exibição de documentos. Exibição da notificação prévia à inclusão dos dados da autora em cadastro de devedores. Processo extinto com fundamento no CPC, art. 267, VI. Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que a propositura da medida cautelar preparatória de exibição de documentos depende não apenas da comprovação da efetiva existência de relação jurídica entre as partes, mas também de que a ré tenha, após o decurso de prazo razoável, desatendido prévia solicitação administrativa, pagos os custos do serviço pela requerente. Ausência de resistência. Informações que podem ser obtidas pelo site da ré. Documento exigido anexado à contestação. Falta de interesse de agir. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 161.6732.2004.1700
45 - TJSP. Interesse processual. Medida cautelar de exibição de documentos. Contrato bancário. Necessidade de comprovação do requerimento administrativo prévio ao banco não atendido em prazo razoável. Documento exibido quando da apresentação da contestação. Requisito não preenchido. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Interesse de agir não configurado. Sentença reformada para extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir do Apelado, nos termos do CPC, art. 267, VI, prejudicadas as demais teses recursais. Apelado condenado ao pagamento da verba de sucumbência. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 158.2462.6002.8900
46 - TJSP. Sucumbência- extinção do processo. Medida cautelar de exibição de documentos. Apresentando instituição bancária, somente após ajuizamento da demanda e oferecimento de contestação, os documentos pretendidos pelo cliente, deixando de fazê-lo quando da formulação do pedido administrativamente, evidenciada resta a resistência dando causa à propositura da ação, devendo, então, suportar os ônus da sucumbência nos termos do CPC/1973, art. 26. Decisão reformada. Recurso provido para condenar o banco ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 158.2461.6001.6500
47 - TJSP. Medida cautelar. Exibição de documento. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Documento apresentado com a contestação. Pretensão não resistida. Instituição financeira que não deu causa ao ajuizamento da ação. Ação julgada procedente. Sucumbência recíproca determinada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 158.2461.6001.6600
48 - TJSP. Honorário de advogado. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Procedência decretada, com imposição do ônus sucumbencial ao réu. Inadmissibilidade. Inexistência, na hipótese, de comprovação acerca de pedido administrativo e tampouco recusa da exibição do documento pleiteado, cuja apresentação se deu por ocasião da contestação. Inaplicabilidade do princípio da causalidade. Reconhecimento da sucumbência recíproca, que é de rigor. Recurso da instituição financeira ré provido para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 157.8382.5000.5100
50 - TJSP. Custas. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Exibição da documentação objetivada no prazo da contestação. Requerimento administrativo que fora formulado por empresa que não estava autorizada a agir em nome do demandante. Resistência não caracterizada. Fixação de honorários advocatícios incabível. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote