Jurisprudência sobre
reconvencao
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1331 - TJSP. Ação reivindicatória. Posse dos réus fundada em compromisso de compra e venda, subscrito pelo falecido pai e marido dos autores. Falta da necessária outorga uxória. Posse injusta. Reconvenção de adjudicação compulsória rejeitada. Reivindicação procedente. (Com doutrina e precedente).
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1332 - STJ. Reconvenção. Cabimento na ação reivindicatória.
«Dessume-se da melhor doutrina que, na ação reivindicatória, necessitando-se de amplo debate, inexiste óbice para a reconvenção, sendo esta possível na espécie, desde que, na amplitude probatória exigida, utilize-se o rito ordinário.... ()
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1333 - TJSP. Separação e divórcio. Separação litigiosa do marido. Reconvenção da mulher. Desentendimento profundo do casal que vem a se separar de ato, ficando o filho com o pai. Prova precária. Impossibilidade de atribuir culpa a um dos cônjuges ou reconhecer culpa recíproca. Remessa das partes à separação consensual ou ao divórcio direto. Manutenção da guarda com o pai. Regulamentação das visitas da mãe.
«A pobreza probatória de ação e reconvenção não pode conduzir o julgador a uma dirimência norteada pelo intento de pôr termo a um convívio, em que ambos os cônjuges se mostraram altamente imaturos para a vida em comum. Devem eles promover a separação consensual ou aguardar para o divórcio direto. Com base na prova dos autos, é inviável a imputação de culpa a ambos os cônjuges, ou de culpa exclusiva a qualquer deles.... ()
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1334 - TJSP. Ação reivindicatória. Reconvenção de nulidade intimamente vinculada ao título apresentado pelos autores. Admissibilidade. Reconhecimento de carência da reivindicação que não obsta o prosseguimento da reconvenção. CPC/1973, art. 317.
«A reconvenção é uma ação, embutida em outra mas dela independente, o que justifica seu julgamento, mesmo que ocorra carência ou desistência da ação principal.... ()
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1335 - TJSP. Usucapião extraordinário. Reconvenção em ação reivindicatória. Inadmissibilidade. Procedimentos incompatíveis. Usucapião que pode ser argüido em defesa mas, se acolhido, não constituirá reconhecimento judicial do domínio, hábil à inscrição no RI. (Com doutrina e precedentes).
«Declaração de domínio por força de usucapião, com força de coisa julgada material e hábil para inscrição no RI, só pode ser obtido em ação própria. Usucapião argüido em defesa não produz tais efeitos, sendo inadmissível a reconvenção no âmbito da reivindicatória para obtê-los.... ()
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1336 - STJ. Ação de consignação em pagamento. Improcedência. Efeitos. CPC/1973, art. 460.
«Não pode o autor, em ação de consignação em pagamento da qual decai, ser condenado a ter rescindido o contrato, salvo quando a questão resilitória é posta em reconvenção.... ()
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1337 - STJ. Jurisdição voluntária. Procedimento. Alienação de coisa comum. Reconvenção. CPC/1973, art. 315 e CPC/1973, art. 1.118.
«Não cabe reconvenção no procedimento de jurisdição voluntária. Hipótese em que, ademais, há necessidade de empregar-se ritos distintos.... ()
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1338 - TJSP. Separação e divórcio. Separação litigiosa com reconvenção. Tratamento grosseiro do varão, tolhendo a liberdade da família. Mulher que abandona o lar conjugal por esta razão. Infração não caracterizada. Esposa dominada pelo vício do jogo. Compulsão também responsável pela desintegração familiar. Desonra, suportada por certo tempo, que não se torna irrelevante. Culpa recíproca. (Com doutrina).
«A saída da mulher do lar conjugal pode ser justificada pelo mau tratamento dispensado pelo varão, mas isso não significa que, tendo ela incorrido em falta, relativamente aos deveres do casamento, pela sua dedicação ao jogo de azar, em comportamento revelador de desonra pessoal, não possa ser responsabilizada, igualmente, pelo desmoronamento da sociedade conjugal.... ()
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1339 - STJ. Sociedade comercial. Decisão fora das lindes da demanda. CPC/1973, art. 128.
«Contraria o CPC/1973, art. 128 o acórdão que confirma sentença que defere dissolução parcial de sociedade comercial com exclusão do autor, que pedira a exclusão dos outros sócios, que seriam os causadores da crise na empresa, sem que estes tivessem formulado reconvenção.... ()
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1340 - TJSP. Reconvenção. Improcedência, com acolhimento da ação principal. Possibilidade de o reconvinte, em apelação, pleitear a reforma apenas parcial da sentença. Inexistência de alteração do pedido ou julgamento «extra petita. CPC/1973, art. 460.
Julgado improcedente o pedido reconvencional, nada impede o reconvinte de pleitear a reforma apenas parcial da sentença, não havendo ofensa ao art. 460 do Estatuto Processual.... ()
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