Jurisprudência sobre
rixa
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31 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura, tentativa de lesão corporal e organização criminosa. Negativa de autoria. Reexame do conjunto fático-probatório. Via eleita inadequada. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Ampla defesa e contraditórios assegurados. Trancamento da ação penal. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Crimes cometidos em virtude de rixa entre facções criminosas dentro de presídio. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - O recurso ordinário em habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova da materialidade e aos indícios suficientes da autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... ()
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32 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida na sentença. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Ações penais em andamento. Evitar reiteração delitiva. Prisão mantida durante toda a instrução criminal. Quantidade de pena imposta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. ... ()
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33 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Rixa entre organizações criminosas. Risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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34 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade dos agentes. Motivação idônea. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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35 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cartas precatórias. Inversão na ordem de oitiva das testemunhas de acusação e de defesa. Possibilidade. Inteligência do art. 400 c/c CPP, art. 222, CPP e jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Alegação de prejuízo. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF e Súmula 282/STF. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O acórdão impugnado encontra-se em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que «a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade quando a inquirição é feita por meio de carta precatória, cuja expedição não suspende a instrução criminal. Inteligência do CPP, art. 222 (RHC 38.435/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 15/05/2014). Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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36 - STF. Habeas corpus. Crimes de homicídio e de rixa. Arguição de nulidade na quesitação. Inocorrência. Alegação de prejuízo à defesa. Crime de rixa declarado prescrito pela origem.
«1. Inexistência de quadro de ilegalidade na condenação do paciente por rixa e homicídio simples. Reconhecida pelo Júri a identificação do agente autor da morte, tem-se, para ele, a existência de dois crimes autônomos: a rixa, da qual participaram todos os agentes, e o homicídio por ele cometido. ... ()
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37 - STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Paciente acusado da prática de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal de natureza grave. Prisão preventiva. Segregação cautelar fundamentada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... ()
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38 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de realização da audiência de custódia. Vício superado pela sua conversão em prisão preventiva. Fundamentação. Réu que já responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.
«1. Quanto a não realização da audiência de custódia, convém esclarecer que, com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada. Isso porque a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem (HC 363.278/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016). ... ()
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39 - STJ. Processo penal. Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Júri. Deferimento do pedido de desaforamento formulado pela vítima. Nulidade em razão da ausência de intimação da defesa. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora. 2. Nos termos do pacífico entendimento desta Corte Superior, o Processo Penal é regido pelo princípio do pas de nullité sans grief e, por consectário, o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, exige a demonstração do prejuízo (CPP, art. 563). ... ()
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40 - STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tentativa de homicídio qualificado. Valoração negativa da culpabilidade, maus antecedentes, circunstâncias, motivos e consequências do crime mantida. Aumento a título de personalidade afastado por carência de fundamentação concreta, sem repercussão do quantum de pena. Dosimetria procedida pelas instâncias ordinárias que se revela bastante favorável ao réu. Redução de 1/3 pela tentativa mantido. Critério do iter criminis percorrido observado. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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