Jurisprudência sobre
roubo
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34711 - TAMG. Roubo. Simulação de porte de arma. Grave ameaça.
«Na subtração de coisa alheia móvel, a simples simulação de porte de arma, desde que intimide a vítima, configura grave ameaça, levando o agente a responder por roubo e não por furto.... ()
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34712 - TAMG. Roubo. Confissão extrajudicial. Retratação. Ônus da prova do réu.
«Se o réu, depois de haver confessado a autoria do crime, se retrata em Juízo, assume o ônus de provar sua alegação.... ()
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34713 - TAMG. Roubo. Simulação de porte de arma. Qualificadora. CP, art. 157, § 2º.
«Não há falar na qualificadora do CP, art. 157, § 2º, mas em roubo simples, se, embora tenha simulado porte de arma, não restou demonstrado que o agente trazia qualquer arma consigo ao abordar a vítima.... ()
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34714 - TAMG. Roubo qualificado. Prova. Declaração da vítima. Valor probante.
«Em crimes de roubo, a palavra da vítima tem grande valor probante, mormente quando descreve, com firmeza, o «modus operandi e identifica o autor do delito.... ()
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34715 - TAMG. Responsabilidade civil. Transportadora. Roubo. Culpa presumida.
«Diante da natureza do contrato de transporte, responsabiliza-se a transportadora pela ocorrência de roubo ou assalto, nos termos da Lei 2.681/1912, art. 1º, sendo presumida sua culpa, à exceção do caso fortuito ou força maior, que devem ser robustamente provados.... ()
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34716 - TJMG. Roubo. Vítima. Restrição da liberdade. CP, art. 157, § 2º, V. Caracterização.
«Fica caracterizado o delito previsto no art. 157, § 2º, V, quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.... ()
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34717 - TJMG. Roubo. Violência contra a pessoa. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. CP, art. 157.
«Provado que o agente agiu mediante grave ameaça contra a pessoa, ao subtrair a coisa, impossível a desclassificação do delito do CP, art. 157 para furto simples.... ()
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34718 - TJMG. Furto. Roubo. Crime continuado. Possibilidade. CP, art. 155 e CP, art. 157.
«É possível a continuidade delitiva entre furto e roubo, visto tratar-se de crimes da mesma espécie, já que ofendem o mesmo bem jurídico tutelado e apresentam, pelos fatos que os constituem ou motivos determinantes, caracteres fundamentais comuns.... ()
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34719 - TJSC. Roubo qualificado. Tentativa. Desistência voluntária reconhecida. Responsabilidade pelos atos já praticados.
«Agente que, após intimidar a vítima com o uso de uma faca, desiste do assalto e foge. Desistência voluntária reconhecida. Responsabilidade pelos atos já praticados. Delito desclassificado para o de ameaça. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela pena «in abstrato.... ()
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34720 - TJSC. Tentativa. Roubo. Imediata reação da vítima.
«Se a conduta criminosa restou obstada em seu início, em razão da imediata reação da vítima, é de ser aplicada a redução da pena, pela tentativa, no máximo permitido, ou seja, dois terços, considerando-se o «iter criminis percorrido.... ()
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