Jurisprudência do TARJ
+ de 78 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - TARJ. Seguro obrigatório. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte gratuito de passageiro. Indenização do seguro obrigatório. Vítima que deverá reclamá-la do segurador e não do transportador.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - TARJ. União livre. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Legitimidade ativa da concubina para pleitear indenização pela morte de seu companheiro. Existência de dois filhos comuns que demonstram a entidade familiar.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - TARJ. Valor da causa. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atribuição de valor por estimativa, sem relação com o benefício patrimonial pretendido. Descabimento. Valor da causa definido pelo menor orçamento apresentado, mesmo havendo pedido acessório de lucros cessantes.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - TARJ. Direito de vizinhança. Fumaça espelida por chaminé de churrasqueira do vizinho. Evento casual e não rotineiro. Inviável argüição sobre a saúde precária da esposa do autor. Boa vontade do réu que até aumentou a altura da chaminé. Uso normal da propriedade. Improcedência. CCB, art. 554.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - TARJ. Seguro. Transporte marítimo de mercadorias. Danos à carga. Indenização paga à segurada, proprietária dos bens. Ação regressiva da seguradora sub-rogada contra a transportadora. Prescrição ânua. Termo inicial com o término da descarga do navio e não com a vistoria. Prescrição consumada. Decreto-lei 116/67, art. 8º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - TARJ. Produção antecipada de prova. Prazo de trinta dias para promover a ação principal. Inaplicabilidade. Eficácia da prova cautelarmente produzida, mesmo depois disso. Não incidência do CPC/1973, art. 806.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - TARJ. Recurso. Agravo de instrumento. Despacho inicial, em procedimento sumaríssimo, determinando produção antecipada de prova pericial. Conteúdo decisório. Recurso cabível. CPC/1973, art. 522.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - TARJ. Produção antecipada de prova. Perícia. Determinação de ofício, pelo Juiz, no despacho inicial de ação indenizatória sumaríssima. Possibilidade, em face da economia e celeridade processuais. Princípio da concentração da prova em audiência. Irrelevância. Viabilidade da prova antecipada, no caso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - TARJ. Produção antecipada de prova. Vazamento de água em apartamento vizinho. Requerentes que denominam a ação de medida cautelar inominada e pretendem, além de produzir a prova, entrar na moradia vizinha para realizar o conserto. Descabimento. Objetivo restrito da produção antecipada de prova. Direito de vizinhança. CCB, art. 587, inaplicável ao caso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - TARJ. Embargos de terceiro. Telefone. Cessão de direitos por procuração pública irretratável, antes da penhora. Parte de acervo de sociedade, transferido para os novos sócios. Execução contra o cedente, ex-sócio, por dívida estranha ao negócio. Falta de transferência na companhia telefônica. Irrelevância. Embargos acolhidos. (Cita doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote