Jurisprudência de 2014
+ de 159.794 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
159761 - TST. Agravo de instrumento. Contribuição sindical. Empresa que não tem empregados. Provimento.
«Merece ser provido o agravo de instrumento diante da especificidade dos arestos trazidos para o confronto de teses. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159762 - TST. Recurso de revista. Denunciação à lide.
«Afasta-se a indicada afronta ao CPC/1973, art. 70, III, diante das declarações do sindicato de que não se trata de garantia de direito de regresso junto às entidades denunciadas. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159763 - TST. Contribuição sindical patronal. Fato gerador. Empresa não empregadora.
«Consoante o disposto no CLT, art. 580, III, a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, para os "empregadores", numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas. Nesse contexto, tem-se que apenas os empregadores, ou seja, as empresas que tenham empregados em seus quadros, estão sujeitos à cobrança da contribuição sindical, e não todas as empresas integrantes de determinada categoria econômica. Recurso de revista a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159764 - TST. Multa diária. Astreintes.
«Não se constata afronta ao CCB, art. 412, o qual é inaplicável no caso de astreintes imposta pelo julgador, conforme a jurisprudência desta Corte Superior. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159765 - TST. Embargos de declaração protelatórios. Multa.
«A aplicação da penalidade prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo úniconão constitui medida que se opõe ao prequestionamento da matéria, mas que evita a utilização distorcida dos embargos de declaração para, imotivadamente, prolongar o deslinde da controvérsia submetida a juízo. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159766 - TST. Agravo de instrumento. Reconhecimento do vínculo empregatício em juízo. Multa do CLT, art. 467. Indenização por danos morais.
«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159767 - TST. Agravo de instrumento recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159768 - TST. Seguridade social. Agravo de instrumento. Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Unicidade contratual. Acumulação de proventos com a remuneração do cargo. Desprovimento.
«Diante da consonância do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159769 - TST. Seguridade social. Agravo de instrumento. Competência da justiça do trabalho. Diferenças de complementação de pensão. Negativa de prestação jurisdicional. Julgamento extra petita. Prescrição. Litisconsórcio passivo necessário. Ex-empregado do estado de São Paulo admitido antes da Lei estadual 200/74. Complementação de aposentadoria integral. Desprovimento.
«Diante da consonância do julgado com a Súmula 327 e com a Orientação Jurisprudencial Transitória 76 da SBDI-1, ambas desta c. Corte, da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial nos termos das Súmulas 23 e 296 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159770 - TST. Recurso de revista adesivo da reclamada. Prescrição. Diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento.
«Tendo em vista o seguimento do recurso de revista principal, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada, na forma do CPC/1973, art. 500, sem a necessidade de prévio exame do agravo de instrumento. Recurso de revista prejudicado, na forma do CPC/1973, art. 500, caput e inciso III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote