Jurisprudência sobre
comparecimento espontaneo
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661 - STJ. Citação. Comparecimento espontâneo. CPC/1973, art. 214, § 1º. Teoria da aparência.
«Supre a falta de citação o comparecimento da parte aos autos, representada por advogada que, como tal, se apresenta, deixando patente ser inequívoco o conhecimento da demanda proposta. Procuradora estreitamente ligada à empresa-ré, inclusive por laços familiares. A não-exibição do instrumento procuratório, por falta imputável à demandada, não pode reverter em seu prol. Não deve ser declarada a nulidade quando a parte a quem possa favorecer para ela contribuiu.... ()
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662 - STJ. Citação. Comparecimento do réu somente para alegar nulidade. Devolução do prazo. Descabimento. Nulidade. Comparecimento espontâneo. CPC/1973, art. 214, § 2º.
«OCPC/1973, art. 214, § 2ºfaculta ao réu comparecer em Juízo para alegar a nulidade da citação. Entretanto, o prazo para resposta só será devolvido se a alegada nulidade for acolhida. ... ()
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663 - STJ. Citação. Advogado. Comparecimento espontâneo. Pedido de vista formulado por procurador do réu. CPC/1973, art. 215.
«O simples pedido de vista, subscrito por advogado sem poderes especiais para receber citação, não pode ser considerado como comparecimento espontâneo do réu, hábil a suprir o ato citatório. Precedentes do STJ.... ()
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664 - 2TACSP. Execução. Quantia certa. Devedor não encontrado. Arresto de bens pelo Oficial de Justiça. Comparecimento espontâneo posterior que supre a falta de citação. Conversão automática do arresto em penhora. Necessidade, porém, de intimação pessoal da penhora, para correr o prazo de embargos. CPC/1973, art. 653,CPC/1973, art. 654 e CPC/1973, art. 669. (Com jurisprudência).
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665 - STJ. Embargos à execução. Penhora. Nomeação de bens pelo executado. Intimação pela imprensa.
«O executado que nomeia bens à penhora, quando não comparece espontaneamente ou após chamamento pela imprensa, deve ser intimado pessoalmente para assinar o termo da nomeação e, no mesmo ato, do prazo para a interposição dos embargos à execução.... ()
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666 - STJ. Penhora. Bem de família. Fraude à execução. Reconhecimento. Impenhorabilidade afastada. Comparecimento espontâneo do executado e oferecimento dos embargos. Suprimento da citação. Ação em curso caracterizada. Lei 8.009/90, art. 1º. CPC/1973, art. 593, II.
«O reconhecimento da fraude importa ineficácia da alienação, relativamente à execução. Em assim sendo, não pode o adquirente invocar os benefícios daquela lei. O comparecimento do citando supre a falta de citação. Desse modo, havendo o executado oferecido embargos, há de entender-se que atendido o disposto no art. 593, II ao exigir que, ao tempo da venda, havia ação em curso.... ()
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667 - STJ. Citação. Edital. Comparecimento espontâneo. CPC/1973, art. 214, § 1º.
«Se o advogado não tinha poderes para receber a citação, a simples retirada dos autos de cartório pelo mesmo não induz a aplicação da norma inserta no CPC/1973, art. 214, § 1º. Recurso conhecido, pelo dissídio, mas não provido.... ()
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668 - 1TACSP. Citação. Alegada nulidade por falta de citação da mulher do réu. Irrelevância, no caso. Comparecimento espontâneo de ambos, impugnando o mérito da demanda. Suprimento da irregularidade. CPC/1973, art. 214.
«O comparecimento do réu e sua mulher argüindo questões materiais da demanda, supre qualquer irregularidade havida na citação da esposa.... ()
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669 - 2TACSP. Citação. Falta. Suprimento pelo comparecimento espontâneo do réu. Presença somente de seu advogado, a quem não foram conferidos poderes especiais para receber citação. Irrelevância. Suprimento válido. CPC/1973, art. 38, CPC/1973, art. 214, § 1º, e CPC/1973, art. 215. (Indica jurisprudência em sentido contrário).
A falta de citação pode ser validamente suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, não pessoalmente, mas representado por seu advogado, mesmo que este não tenha poderes especiais para receber citação.... ()
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670 - STJ. Embargos do devedor. Executados com procuradores diversos. Contagem do prazo em dobro. Descabimento. Embargos com natureza de ação incidental e não contestação. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 191.
«Processo civil. Prazo. Embargos do Devedor. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 191. Imprescindibilidade da intimação do cônjuge, salvo seu comparecimento espontâneo, em se tratando de penhora sobre bem imóvel. Início do prazo. O prazo para embargar a execução é de dez (10) dias, inaplicando-se a norma do CPC/1973, art. 191, mesmo que haja outros devedores com procuradores diferentes.... ()
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