Jurisprudência sobre
dano moral
+ de 43.523 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 842.6435.5070.3155
1031 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. ANIMAL NA PISTA. Danos de média monta, conforme boletim de ocorrência de fls. 15/25. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 24.237,00, referente aos danos materiais. Recurso da ré. Alegação de ausência de falha no serviço e Ementa: RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA SOB CONCESSÃO. ANIMAL NA PISTA. Danos de média monta, conforme boletim de ocorrência de fls. 15/25. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 24.237,00, referente aos danos materiais. Recurso da ré. Alegação de ausência de falha no serviço e insurgência quanto ao valor arbitrado de reparação. Argumentação, ainda, de ausência de apreciação, pela instância inferior, do pedido de expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais) para verificação de apólice ativa. Pedido feito em sede de contestação que não foi analisado pelo juízo a quo, o que implica o cerceamento de defesa. Sentença que deve ser anulada, de ofício, a fim de que pedido seja analisado apreciado pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Ausência, ademais, de manifestação da parte autora, em réplica, após a contestação do réu. Julgamento prematuro. Necessidade de observância do rito previsto no CPC/2015, art. 437. Alegação, ainda, do autor em seu recurso de não apreciação acerca das despesas efetuadas com o guincho. Vícios insanáveis em sede recursal. RECURSOS PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 694.6100.4335.5887
1032 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais - Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - Parte autora que efetuou a aquisição de passagens aéreas, porém tomou conhecimento do cancelamento do voo sem opção de remarcação ou data - Relação de Consumo - Parte ré (123 Milhas) que atuou em parceria, na captação de clientes, e com fim Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais - Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - Parte autora que efetuou a aquisição de passagens aéreas, porém tomou conhecimento do cancelamento do voo sem opção de remarcação ou data - Relação de Consumo - Parte ré (123 Milhas) que atuou em parceria, na captação de clientes, e com fim de lucro com a companhia aérea, logo, não há que se falar em ausência de responsabilidade - Cancelamento das passagens que decorre do descumprimento do contrato - Obrigação de emissão de novas passagens, nas mesmas condições, sob pena de conversão em perdas e danos - Lesão ao Direito da Personalidade - Dano moral que decorre dos transtornos, aborrecimentos e perda de tempo útil - in re ipsa - Dano moral fixado com parcimônia, sem risco de locupletamento - Recurso Não Provido - Sentença mantida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 920.0449.7922.4755
1033 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Consumidor. Hipótese de compra e venda realizada pela internet. Atraso na entrega de ração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Estorno realizado. Dano moral não verificado na hipótese. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados. Manutenção do decisum, nos termos do art. 46 da Lei Ementa: RECURSO INOMINADO. Consumidor. Hipótese de compra e venda realizada pela internet. Atraso na entrega de ração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Estorno realizado. Dano moral não verificado na hipótese. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados. Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 876.8186.8276.2057
1034 - TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO - Lançamento de compras não reconhecidas pelo autor - Sentença que já declarou a inexigibilidade do débito - Autor que postula reconhecimento do dano moral - Inocorrência - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 922.6035.3818.5421
1035 - TJSP. BANCO - Ação declaratória e indenizatória - Contrato de empréstimo consignado - Alegação de não celebração do contrato e indevidos descontos no benefício previdenciário - Contratação eletrônica com captação de imagem de documentos de identificação, biometria facial por autorretrato, depósito do empréstimo na conta da parte e assinatura digital - Disparidades no exame das provas - A contratação Ementa: BANCO - Ação declaratória e indenizatória - Contrato de empréstimo consignado - Alegação de não celebração do contrato e indevidos descontos no benefício previdenciário - Contratação eletrônica com captação de imagem de documentos de identificação, biometria facial por autorretrato, depósito do empréstimo na conta da parte e assinatura digital - Disparidades no exame das provas - A contratação dos dois primeiros contratos teria sido realizada em menos de dois minutos de diferença entre elas - Geolocalização diversa e incompatível com a residência do autor - Ausência de informação a respeito dos valores que compõem a dívida - Indícios de fraude - Falha na prestação de serviço - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 153.0234.4347.9297
1036 - TJSP. TRATAMENTO DENTÁRIO - Sorridents - Autora que alega que se submete a tratamento desde 2017, que já pagou R$ 9.500,00, e o referido tratamento até agora não teve sucesso - Solidariedade entre franqueada e franqueadora - Conexidade contratual - Rés que apresentaram defesa com base em ficha de paciente diversa - Não observância do dever de impugnação específica dos fatos alegados na inicial - Ementa: TRATAMENTO DENTÁRIO - Sorridents - Autora que alega que se submete a tratamento desde 2017, que já pagou R$ 9.500,00, e o referido tratamento até agora não teve sucesso - Solidariedade entre franqueada e franqueadora - Conexidade contratual - Rés que apresentaram defesa com base em ficha de paciente diversa - Não observância do dever de impugnação específica dos fatos alegados na inicial - Aplicação do CPC/2015, art. 341 - Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - Sentença que extinguiu o processo afastada - Competência do Juizado Especial diante da desnecessidade de perícia - Causa madura - Prosseguimento do feito para análise do mérito - Falta de impugnação do alegado defeito no tratamento - Determinação de devolução dos valores pagos - Dano moral configurado - Expectativa da paciente frustrada - Estimativa da indenização em R$ 5.000,00 - Procedência - Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 816.3740.2131.2672
1037 - TJSP. Ação de reparação de danos c/c indenização por danos morais - Acidente de trânsito - Colisão entre motocicleta e veículo - Dinâmica do acidente que permite evidenciar a culpa do autor da presente demanda - Dano moral configurado - Indenização corretamente arbitrada - Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 384.0168.0093.2105
1038 - TJSP. BANCO - Compras fraudulentas - Furto de cartão de crédito - Comunicação do furto e pedido de bloqueio - Transações realizadas por terceiros após o suposto bloqueio - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula 479/STJ - Dano moral configurado - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 419.1534.9373.5529
1039 - TJSP. TRANSPORTE AÉREO - Cancelamento de voo - Falha mecânica - Fortuito interno - Atraso de quase 20 horas - Ausência de assistência ao autor - Bagagem extraviada temporariamente - Falha na prestação de serviço - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Quantum indenizatório razoável e proporcional - Sentença mantida - Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 505.6743.3005.0252
1040 - TJSP. Recurso inominado do autor. Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor para declarar a quitação do débito referente ao contrato 817341506 e condenar a parte ré a indenizar por danos morais. Impossibilidade de reforma de sentença. Citação válida. Teoria da Aparência. AR juntado aos autos. O conjunto probatório não foi suficiente em indicar que os débitos foram efetivamente quitados. Ementa: Recurso inominado do autor. Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor para declarar a quitação do débito referente ao contrato 817341506 e condenar a parte ré a indenizar por danos morais. Impossibilidade de reforma de sentença. Citação válida. Teoria da Aparência. AR juntado aos autos. O conjunto probatório não foi suficiente em indicar que os débitos foram efetivamente quitados. Dano moral in re ipsa não verificado. Revelia que gera presunção relativa de veracidade. Juiz que decide pelo livre convencimento. O devedor tem o ônus probatório de quitação da dívida. Art. 373, II, CPC. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote