Jurisprudência sobre
embargos declaratorios
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1 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Recurso que não foi conhecido pela incidência da Súmula 182/STJ. Embargos rejeitados.
1 - Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parte embargante em provocar o rejulgamento da causa, situação que, na inexistência das hipóteses previstas no CPP, art. 619, não é compatível com o recurso protocolado.... ()
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2 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC, art. 1.022. Configuração.
1 - O Sodalício a quo, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, não se manifestou sobre argumentação que se mostra relevante para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC, art. 1.022.... ()
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3 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... ()
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4 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... ()
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5 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Contradição. Inexistência.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 1.022.... ()
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6 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Procuração por instrumento público. Decadência. Ausência de prequestionamento. Coisa julgada não verificada. Reexame das conclusões adotadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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7 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
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8 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Recurso obstado no juízo da admissibilidade.
1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.... ()
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9 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Acórdão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contradição. Não constatada. Mera irresignação com o resultado da decisão embargada. Embargos rejeitados.
1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.... ()
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10 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão que não conheceu do recurso especial. Súmula 182/STJ. Omissão. Inexistência.
1 - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.... ()
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