Jurisprudência sobre
explosao
+ de 185 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Posse de artefato explosivo. Explosão. Dano. Ausência de necessidade da utilização do monitoramento eletrônico. Supressão de instâncias. Excesso de prazo da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Não verificado. Processo em constante movimentação. Audiência de instrução próxima. Agravo regimental desprovido.
1 - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Prequestionamento da tese de nulidade processual. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Afastamento da teoria do domínio do fato reconhecida pelas instâncias ordinárias. Necessidade de reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Razões dissociadas. Violação à dialeticidade recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Ausente a impugnação concreta aos fundamentos da decisão agravada, na parte em que não conheceu do recurso especial, no tocante às alegadas nulidades probatórias, tem aplicação a Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de explosão. Delito de perigo. Autoria e materialidade. Comprovação. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. CPP, art. 158 e CPP art. 167. Falta de prequestionamento dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental desprovido.
1 - O crime de explosão, por se tratar de crime de perigo, não necessita da comprovação do dano para a sua consumação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Violência doméstica. Crimes de perseguição. Prisão preventiva. Fundamentação. Descumprimento de medidas protetivas. Periculosidade. Risco de reiteração. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - Pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em observância aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos, desde que apresentado no prazo legal. (AgRg no HC 745.226/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 8/8/2022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissão. CPP, art. 619. CPP. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Conforme estabelece o CPP, art. 619, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade do decisum embargado. Na espécie, o acórdão hostilizado não ostenta nenhum dos aludidos vícios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agr avo em recurso especial. Crime de explosão e furto qualificado. Interceptação telefônica. Prescindibilidade da transcrição integral dos diálogos. Prova emprestada. Contraditório e ampla defesa observados. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, é prescindível a transcrição integral dos diálogos obtidos por meio de interceptação telefônica, no entanto exige-se a disponibilização integral dos diálogos obtidos às partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Organização criminosa, roubo circunstanciado, latrocínios tentados, danos contra o patrimônio público, receptações, incêndio, explosão e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Concurso de pessoas. CP, art. 29. CP. Teoria monista. Vínculo subjetivo e convergência de vontades em todos os crimes praticados na ação criminosa. Pleito de absolvição. Condenação fundamentada nas provas dos autos. Afastamento de esbarra na Súmula 7/STJ. STJ. Nulidade por falta de individualização de conduta. Falta de prequestionamento. Art. 157, § 3º, e art. 311, ambos do CP. Elementos objetivos dos tipos penais e indicação do dolo. Afastamento de esbarra na Súmula 7/STJ. Consunção entre os crimes de incêndio e explosão e o crime de roubo. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental desprovido.
1 - O TJMG manteve a condenação do ora agravante, e, com apoio na adoção da teoria monista pelo CP, entendeu estar demonstrada autoria em relação aos crimes imputados, considerando haver vínculo subjetivo do réu e sua concorrência com os demais integrantes da organização criminosa em todos os crimes praticados pelo grupo durante o assalto, não havendo falar em responsabilidade penal objetiva na hipótese. Tal entendimento encontra amparo na jurisprudência deste STJ que se direciona no sentido de que, a teor do CP, art. 29, no qual o legislador adotou a teoria monista, todos aqueles que concorrem para a prática do crime, dele são autores, e serão punidos na medida da sua culpabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de latrocínios tentados e latrocínio consumado, explosão e associação criminosa. Alegação de excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação. Excesso de prazo não configurado.
1 - O excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação do julgador, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, a evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Uso de explosivo. Incêndio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de defesa técnica. Matéria de fundo não apreciada pela corte local. Supressão de instância. Habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade.
1 - Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada na gravidade concreta da conduta imputada e no modus operandi, diante das circunstâncias fáticas trazidas na decisão, constando a prática dos crimes de latrocínio consumado (vítima A. L. F. da S.); latrocínio tentado (vítima E. M. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Quatro tentativas de homicídios qualificados. Explosão. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Sessão de julgamento pelo tribunal do Júri designada. Agravo regimental desprovido.
1 - Os prazos indicados para a finalização da instrução criminal servem como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote