Jurisprudência sobre
interrogatorio
+ de 3.044 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
3021 - STF. Revelia. Réu preso posteriormente. Falta de requisição para as audiências de instrução. Hermenêutica. CPP, arts. 366 e 3º. CPC/1973, art. 322.
«O réu solto, citado pessoalmente, que não comparece à audiência para o interrogatório, sem motivo justificado, torna-se revel, não precisando ser intimado dos demais atos do processo (CPP, art. 366). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3022 - STF. Tóxicos. Lei 6.368/76, art. 12. Citação.
«Constando da assentada do interrogatório que o advogado constituído pelo interrogando esteve presente à audiência, ocasião em que a defesa dispensou a designação de outra data para a renovação daquele ato, superou-se a questão da falta de citação do réu requisitado de conformidade com o CPP, art. 360.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3023 - STF. Interrogatório. Surdo-mudo. Ausência de intérprete. Nulidade inocorrente.
«O interrogatório do surdo-mudo que sabe ler e escrever pode ser feito por escrito e por escrito dará ele as respostas, não sendo necessária a nomeação de intérprete, na forma do CPP, art. 192, III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3024 - STF. Inquérito Policial. Interrogatório. Presença de advogado. CF/88, art. 5º, XL, LVI e LXIII. CPP, art. 4º.
«O Estado não tem o dever de manter advogados nas repartições policiais para assistir interrogatórios de presos; a CF/88 assegura, apenas, o direito de o preso ser assistido por advogado na fase policial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3025 - STJ. Interrogatório. Recurso.
«A decisão que afasta a ilegalidade do interrogatório, porque realizado em outra Comarca, não é sentença definitiva, nem decisão definitiva, ou com força definitiva. Não enseja - apelação. Não se subsume, outrossim, às hipóteses normativas do - recurso em sentido estrito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3026 - STF. Advogado. Defesa. Nulidade. Ausência de defesa técnica. Defensora não habilitada, constituída pelo réu. Prejuízo para a defesa. CF/88, art. 5º, LV.
«Tem-se como nulo o processo em que funcionou como defensor do réu, ainda que por este constituído, quem não estava regularmente inscrito em nenhuma Seccional da OAB. Comprovado nos autos o prejuízo para o réu pela inexistência de defesa técnica porque patrocinada por pessoa inabilitada para o exercício da advocacia, do que resultou por comprometer o seu «status libertatis, impõe-se a declaração da nulidade do processo a partir do interrogatório e a expedição do alvará de soltura.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3027 - STF. Interrogatório. Menoridade. Curador.
«Considera-se a menoridade não na data do fato delituoso, mas na oportunidade em que procedido o interrogatório. Estando nesta última o acusado com vinte e um anos, descabe cogitar da nulidade por não se fazer presente o curador.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3028 - STJ. Interrogatório. Revisão criminal. Ausência de intimação do defensor. Nulidade do processo. Inocorrência. CPP, arts. 185, 187, 394, 563 e 566.
«A jurisprudência pretoriana e a doutrina nacional, de modo uníssono, consagram o entendimento de que o interrogatório do réu é um ato pessoal do magistrado processante, que não comporta intervenção nem do Ministério Público, nem do advogado do réu (CPP, art. 187). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3029 - STJ. Citação. Interrogatório.
«A citação pessoal prefere à citação por via edital. A primeira gera certeza; a segunda é ficta. E a citação deve preceder ao interrogatório. O réu tem direito a aconselhar-se com terceiro, inclusive advogado, para orientá-lo para a explicação verbal. Cumpre evitar a surpresa. O réu poderá, sem qualquer censura, dar a versão que lhe pareça melhor, tem direito à mentira porque não é obrigado a auto-acusar-se. Urge, entretanto, atender a finalidade do instituto: impedir prejuízo para o acusado. Se o interrogatório não prejudicou o réu, não faz sentido declarar a nulidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3030 - STJ. Tóxicos. Tráfico de cocaína. Estrangeiro. Prisão em flagrante. Garantia constitucional.
«Alegação de nulidade por ter sido o interrogatório policial feito sem a presença de tradutor e sem a oportunidade de comunicação com familiares e com o consulado. Inexistência de nulidade diante do contexto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote