Jurisprudência sobre
inventariante remocao
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1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção da inventariante. Não cabimento. Beligerância entre as partes. Insuficiência. Precedentes. Prejuízo não comprovado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Multas previstas nos arts. 81 e 1.021, § 4º, do CPC/2015. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido. 1. A remoção do inventariante, com a substituição por outro, dativo, ocorrerá quando for constatada a inviabilização do inventário em decorrência da animosidade entre as partes. Precedentes. 2. A conclusão estadual foi no sentido de que, embora haja litigiosidade entre as partes, não foi demonstrado eventual prejuízo ao patrimônio dos litigantes, de modo que a desconstituição do referido entendimento não prescindiria do reexame de fatos e provas, procedimento vedado na seara extraordinária, em virtude da previsão contida no verbete sumular 7 desta corte de uniformização. 3. Esta casa tem entendido que o mero não conhecimento ou a improcedência do agravo interno não enseja a necessária imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, tornando-se imperioso para tal que seja nítido o descabimento do recurso, o que não se verifica no presente caso. 4. Não se nota intuito meramente protelatório ou evidente má-fé do insurgente, a ensejar a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 81. 5. Agravo interno desprovido.
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2 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Desídia comprovada. Alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
1 - A alegação de violação aos arts. 489, § 1º, I, e 1.022, parágrafo único, II, ambos do CPC/2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. ... ()
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3 - STJ. Recurso especial. Ação de inventário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Questões devidamente examinadas no acórdão recorrido. Remoção do inventariante. Incidente processual não instaurado. Ausência de prejuízo. Peculiaridades do caso concreto. Observância do contraditório e da ampla defesa. Herdeiro que não chegou a exerc er a função de inventariante. Nulidade não configurada. Litigiosidade e morosidade na liquidação dos bens a inventariar. Questões afastadas pelo tribunal de origem com base no reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Os propósitos do recurso especial interposto por Alexandre Augusto Ramos Magalhães Ferreira e Maria Helena Ramos Magalhães Ferreira consistem em saber: (i) se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; e (ii) se seria indispensável a instauração de incidente processual próprio para a remoção do inventariante Alexandre. ... ()
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4 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Ordem de nomeação do inventariante. Ausência de caráter absoluto. Remoção de inventariante e nomeação de inventariante dativo. Possibilidade. Animosidade excessiva. Grave omissão. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal local analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia dando-lhes robusta e devida fundamentação, devendo ser afastada, pois, a violação do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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5 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Rejeição das contas apresentadas. Remoção da inventariante. Julgamento extra petita. Não ocorrência
1 - O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao CPC/2015, art. 1.022, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. ... ()
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6 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Remoção de inventariante. Prazo para prestação de contas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sucessões. Remoção de inventariante. Alegada ofensa art. 489 e parágrafos do CPC/2015. Ausência de prequestionamento. Inocorrência de prequestionamento ficto. Incidente de remoção de inventariante. Conclusão do tribunal estadual ampara nos contornos fáticos-probatórios dos autos. Revisão. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente o prequestionamento dos preceitos legais ditos violados. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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8 - TJSP. Agravo de Instrumento - Inventário - Informações prestadas por instituição financeira a respeito dos depósitos dos alugueres de um imóvel que se mostram satisfatórias - Imposição de multa à casa bancária por alegada desídia - Inadmissibilidade - Eventuais divergências no tocante aos depósitos dos alugueres de imóvel que devem ser discutidas na via a tanto adequada - Questões, ademais, que já foram objeto de deliberação em anterior agravo interposto em face de decisão proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante - Decisão mantida - Agravo desprovido.
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9 - TJSP. Inventário. incidente de remoção de inventariante. Improcedência da ação. Não conhecimento da apelação. O recurso cabível é o agravo de instrumento, dada a natureza interlocutória da decisão.
Decisão mantida. Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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10 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Incidente de remoção de inventariante - Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento - Embargos rejeitados - Recurso Especial - Determinação de prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento - Reapreciação, conforme determinação do STJ - Insurgência do autor contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção da inventariante, sua irmã - Pleito para que o próprio agravante seja nomeado inventariante - Parcial cabimento - Particularidades do caso concreto que recomendam a nomeação de inventariante dativo a fim de assegurar a eficiente gestão do patrimônio, dada a forte litigiosidade e conflito de interesses entre as partes - Decisão reformada - RECURSO REAPRECIADO E PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos da fundamentação.
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