Jurisprudência sobre
latrocinio
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51 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Latrocínio cometido em estacionamento privado conveniado a uma das agências bancárias da instituição financeira. Denunciação da lide. Traslado de cópias do processo criminal. Desnecessidade. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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52 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Latrocínio cometido em estacionamento privado conveniado a uma das agências bancárias da instituição financeira. Traslado de cópias do processo criminal. Desnecessidade. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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53 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Imposição de medida de segurança. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que não se vislumbra na espécie, pois ao que consta, o paciente está recebendo tratamento no local em que se encontra provisoriamente recolhido. ... ()
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54 - STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubos. Latrocínio. Associação criminosa. Excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação. Inocorrência. Redistribuição do processo do trf 1ª região para o trf 6ª região. Feito complexo. Vários réus. Diversos crimes. Pena fixada em 59 anos de reclusão. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental não provido.
1 - A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento da apelação criminal. Eventual excesso no andamento do feito deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, para que se verifique a ocorrência de constrangimento ilegal imposto ao réu. ... ()
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55 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pretensões de absolvição ou de revisão da pena. Matérias alegadas há mais de quatro anos após o julgamento do acórdão que resolveu a apelação. Condenação transitada em julgado. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento cor reto. Preclusão. Agravo improvido.
1 - Verifica-se, na espécie, a preclusão da matéria, em virtude de ter transcorrido mais de quatro anos entre a impetração do mandamus e a sessão de julgamento da apelação em que teria ocorrido a suposta ilegalidade. ... ()
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56 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Absolvição. Writ impetrado mais de seis anos após o julgamento da apelação. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento correto. Preclusão. Revisão da dosimetria da pena. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental improvido.
1 - Transcorrido mais de seis anos entre a impetração do mandamus e a sessão de julgamento do recurso de apelação em que teria ocorrido a suposta ilegalidade, deve ser reconhecida a preclusão da mátéria. ... ()
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57 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... ()
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58 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de latrocínio tentado. Condenaçao transitada em julgado em 2019. Tese de nulidade do reconhecimento fotográfico invocada em indevida supressão de instância. Precedentes. Demais provas. Agravante que foi reconhecido por testemunhas e pela vítima sobrevivente porque entrou em luta corporal com esta. Agravante que deixou pertence identificável no local do crime. Precedente do STF. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... ()
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59 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Latrocínio. Cooperação dolosamente distinta. Arguida absolvição. Pedido deduzido em agravo em recurso especial anteriormente interposto. Reiteração de pedido. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Dosimetria. Supressão de instância. Alegada nulidade por deficiência da defesa técnica. Inovação recursal. Impossibilidade.
1 - Constatado que o habeas corpus é mera reiteração de agravo em recurso especial anteriormente interposto e já decidido, é caso de julgá-lo prejudicado, ante a ausência de interesse, uma vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos, além de ambos atacarem o mesmo acórdão ora invectivado. ... ()
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60 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentato. Reconhecimento pessoal. CPP, art. 226. Nulidade. Não ocorrência. Condenação baseada em outras provas. Legalidade. Recurso desprovido.
I - A Terceira Seção do STJ alinhou a compreensão de que «o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (HC 652.284/SC, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/4/2021, DJe 3/5/2021). ... ()
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