Jurisprudência sobre
prazo em dobro
+ de 3.336 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
3331 - TJSP. Prazo recursal. Pluralidade de réus vencidos em primeiro grau. Sentença publicada incluindo o nome de somente um dos procuradores, o qual recorreu. Intimação superveniente da advogada do outro réu para se manifestar. Prazo de quinze dias, a partir daí, para esta procuradora apelar. Consideração do prazo em dobro. Descabimento. Intempestividade.
Tendo o único advogado, que foi intimado por publicação da sentença, já apresentado apelação, sobrevindo a intimação da outra advogada dos demais réus, para se manifestar, o prazo para ela apelar será de quinze dias e não de trinta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3332 - STJ. Litisconsórcio. Prazo em dobro para responder e recorrer. Chamamento ao processo. Agravo contra a decisão que deferiu a intervenção de terceiro. Revelia de litisconsorte e o CPC/1973, art. 191.
«Aplica-se a regra benévola do CPC/1973, art. 191 desde que o procurador de um das litisconsortes não haja sido constituído também pelo(s) outro(s), pois sendo impossível saber de antemão se ocorrera a hipótese incomum de revelia, não e exigível da parte que, na dúvida, renuncie a vantagem que o aludido dispositivo de lei lhe concede. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3333 - STJ. Recurso. Prazo recursal. Contagem em dobro. Litisconsórcio. Litisconsortes com diferentes procuradores. Perda do benefício por ter o advogado retirado os autos de cartório. Descabimento. Prazo erradamente considerado comum às partes. Sanção inadmissível, além disso, em face da incondicionalidade da lei. CPC/1973, arts. 40, § 2º, 47 e 191.
«Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo. CPC/1973, art. 191. A regra de dilatação do prazo, de que cogita o CPC/1973, art. 191, foi estabelecida de modo irrestrito, não se recomendando criar distinções não previstas em lei. A circunstância de o advogado retirar os autos, com infringência do CPC/1973, art. 40, § 2º, não tem como conseqüência a perda do benefício.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3334 - STJ. Embargos do devedor. Executados com procuradores diversos. Contagem do prazo em dobro. Descabimento. Embargos com natureza de ação incidental e não contestação. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 191.
«Processo civil. Prazo. Embargos do Devedor. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 191. Imprescindibilidade da intimação do cônjuge, salvo seu comparecimento espontâneo, em se tratando de penhora sobre bem imóvel. Início do prazo. O prazo para embargar a execução é de dez (10) dias, inaplicando-se a norma do CPC/1973, art. 191, mesmo que haja outros devedores com procuradores diferentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3335 - 1TACSP. Prazo recursal. Ação em que se discute indenização de seguro com resseguro. Litisconsórcio necessário entre seguradora e o IRB. Prazos de apelação a serem contados em dobro. CPC/1973, art. 191. Decreto-lei 73/66, art. 68.
«Litisconsortes necessários a seguradora e o IRB, por força de lei, seus prazos recursais haverão de ser contados em dobro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3336 - TJSP. Recurso. Prazo recursal. Ação de usucapião contestada por várias partes com procuradores diversos. Prazo recursal em dobro. CPC/1973, art. 191.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote