Jurisprudência sobre
recurso extraordinario
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111 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Pleito que não se enquadra nas atribuições da vice- previdência do STJ.
1 - Nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 798 do CPP, contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal só é cabível o agravo regimental, no prazo de 5 dias corridos. ... ()
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112 - STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, só é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral. ... ()
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113 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 798 do CPP, contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal só é cabível o agravo regimental, no prazo de 5 dias corridos. ... ()
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114 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, só é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral. ... ()
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115 - STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 798 do CPP, contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal só é cabível o agravo regimental, no prazo de 5 dias corridos. ... ()
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116 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 798 do CPP, contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal só é cabível o agravo regimental, no prazo de 5 dias corridos. ... ()
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117 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, só é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral. ... ()
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118 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 798 do CPP, contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário em processo penal só é cabível o agravo regimental, no prazo de 5 dias corridos. ... ()
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119 - STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Agravo em recurso extraordinário. Não conhecimento. Decisão que negou seguimento a recurso extraordinário (CPC/2015, art. 1.030, I). Manifesto descabimento do agravo em recurso extraordinário. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, só é cabível o agravo interno contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral. ... ()
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120 - TST. AGRAVO. EXECUÇÃO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. « Horas extraordinárias noturnas. Adicional aplicável, «Horas extraordinárias 100% noturnas, «Horas extraordinárias. Intervalo do CLT, art. 66, «Horas extraordinárias. Meses sem cartão de ponto e «Reflexos das horas extraordinárias . DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO CLT, art. 896, § 1º-A, I. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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