Jurisprudência do TJMS
+ de 134 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - TJMS. Execução. Quantia certa. Cambial. Duplicata sem aceite. Juntada do instrumento de protesto, mas falta do comprovante da entrega e recebimento da mercadoria. Inexistência de título executivo. Embargos do devedor acolhidos. (Com doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - TJMS. Tutela antecipatória. Ação de nulidade de cláusula contratual com retificação de débito. Alienação fiduciária. Tutela concedida para cassar liminar de busca e apreensão proferida em outros autos e autorizar a permanência da devedora como depositária. Inadmissibilidade. Decisão «extra petita. Antecipação revogada. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - TJMS. Tutela antecipatória. Crédito rural. Concessão determinando ao credor a imediata securitização de débito rural, sob pena de multa. Descabimento. Tutela incompatível com ação de natureza declaratória. Inocorrência de fundado receio de dano ou verossimilhança da alegação. Irreversibilidade, ainda, do provimento. Antecipação indeferida. (Com doutrina e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - TJMS. Ação reivindicatória. Benfeitoria. Direito de retenção por acessão reconhecido ao réu. Construção realizada quando ele já sabia da iminência da ação. Confissão em depoimento. Boa-fé descaracterizada. Direito de retenção excluído. Reivindicatória acolhida. CCB, art. 491 e CCB, art. 517. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - TJMS. Representação. Pessoa jurídica. Parte adversa que alega, mas não prova, a irregularidade da representação. Nulidade inocorrente. (Com jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - TJMS. Tutela antecipatória. Crédito rural. Securitização de débito rural. Impossibilidade de concessão antecipada. Inexistência de fundado receio de dano irreparável ou prova de verossimilhança. Indeferimento. Lei 9.138/95, art. 6º, § 4º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - TJMS. Contestação. A contestação da esposa do réu, depois de tardiamente citada, aproveita ao réu que, a seu tempo, não contestou. Inexistência de julgamento «extra petita.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - TJMS. Apelação. Reintegração de posse. Preenchimento dos requisitos legais para a reintegração da posse do imóvel. Deferimento da proteção possessória. Comprovação da posse dos autores e do esbulho praticado pela ré. Retenção por benfeitorias. Impossibilidade. Não comprovação das benfeitorias realizadas no imóvel. Majoração dos honorários em sede recursal. CPC/2015, art. 560.
«1. Discute-se no presente recurso: a) o direito possessório do imóvel em discussão, e b) a possibilidade de retenção por benfeitorias. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - TJMS. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c perdas e danos. Denunciação da lide do alienante antecessor. Possibilidade. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. CPC/2015, art. 125.
«I. O CPC/2015, art. 125, § 2º autoriza «uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - TJMS. Agravo de instrumento. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Despesas com registro. Providência necessária à plena efetividade jurisdicional. Ato alcançado pela justiça gratuita. CPC/2015, art. 98, § 1º, IX. Recurso conhecido e provido. CPC/2015, art. 98.
«Nos termos do CPC/2015, art. 98, § 1º, IX, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote