Jurisprudência de 2017
+ de 138.342 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 181.9792.2002.2500
138341 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT
«O Recurso de Revista não reúne condições de processamento por desatender ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT (redação da Lei 13.015/2014) , de transcrever a decisão recorrida no que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 181.9792.2002.2600
138342 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Danos morais. Aresto inespecífico. Súmula 296/TST, I, do TST
«O aresto transcrito é inespecífico e não viabiliza o trânsito da insurgência, porquanto não evidencia a indispensável similitude fática com a situação vertente. Súmula 296/TST, I, do TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote