Jurisprudência sobre
dano moral dissabor

1251 - TJSP. Família. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços Bancários. Apropriação por Banco, de crédito de salário. Abatimento de dívida de contrato de empréstimo sem respeitar limitação judicial anteriormente determinada. Irrelevância de, posteriormente, tenha havido outro crédito, tanto mais que não demonstrado. Inadmissibilidade. Conduta que dá ensejo a dissabores. Correntista privado do numerário reservado à sua sobrevivência e da sua família. Tratamento dispensado que causa desconforto e sofrimento. Dor que ultrapassa os contornos dos simples aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia. Ofensa cuja existência se constata «ipso facto. Desnecessidade alguma de demonstração. Indenizatória procedente. Indenização de R$ 10.000,00, todavia, reduzida para R$ 5.000,00. Moderação recomendada, tanto para evitar o enriquecimento indevido de uma parte em detrimento de outra, como para conter componente de punição e desestímulo, sem excesso nem aviltamento. Recurso do banco-réu parcialmente provido para estes fins, prejudicado o recurso adesivo do autor.

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1252 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Operadora de telefonia celular que ao equivocar-se na renovação de contrato relativo a nova aquisição e também substituição de aparelhos telefônicos empresariais, deixa de renovar os antigos equipamentos anteriormente fornecidos ao cliente. Indenização por dano moral à empresa contratante dos serviços. Impossibilidade. Ausência de prova no sentido de que os dissabores experimentados pelo equívoco provocaram ofensa à honra da contratante por não ver, ante a aquisição de vários outros aparelhos, o ingresso de modelos recentes no lugar dos anteriormente adquiridos. Recurso provido neste aspecto.

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1253 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Veículo adquirido por terceiro de boa-fé. Apreensão do bem por ordem judicial em razão do ajuizamento de ação de busca e apreensão pelo credor fiduciário. Juntada de documentos que revelam a ausência de qualquer anotação, do gravame sobre o veículo, junto ao órgão de trânsito. Incidência da Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça. Inexistência de qualquer elemento capaz de afastar a boa-fé do apelante que, ademais, sofreu constrangimentos e dissabores superiores aos aborrecimentos normais do dia a dia. Indenização devida, fixado seu valor no equivalente a cinco salários mínimos. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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1254 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória decorrente de compra e venda de veículo. Alegação de defeitos no veículo adquirido. Indenização descabida. Mero dissabor ínsito a qualquer relação contratual. Indenização por dano moral que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida, e não como meio de enriquecimento sem causa. Recurso não provido.

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1255 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida do nome de consumidor que já possuia anteriores registros (seis) no órgão de proteção ao crédito. Hipótese. Eventuais dissabores e aborrecimentos que não podem ser atribuídos a uma única situação com referência à qual se busca indenização. Observância. Recurso não provido.

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1256 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Embalagem não aberta. Dano moral. Ausência na hipótese. Mero dissabor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CDC, arts. 8º e 18.

«1. A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral. 2. "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige" (AgRgREsp 403.919/RO, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 23/6/03). 3. Recurso especial conhecido e provido.... (Continua)

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1257 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Indenização. Devolução em dobro. Não cabimento. Violação de direitos constitucionais. Dano moral não caracterizado. Simples envio de cobrança indevida à residência do autor não enseja danos morais. Dissabores e desconfortos experimentados no cotidiano não violam os direitos assegurados pela CF/88, nem implicam em grave sofrimento, não havendo que se falar em verdadeiro abalo na esfera do patrimônio moral do autor. A repetição do indébito do art. 42 do código do consumidor requer o desembolso efetivo da quantia acompanhado da prova da má-fé. Recurso parcialmente provido.

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1258 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Apelante que alega ter sofrido lesões e dissabores, em acidente quando se encontrava na qualidade de passageiro, no interior de ônibus. Prestadora de serviço público de transporte de passageiros. Responsabilidade objetiva e contratual. Ausência de prova de que o autor sofreu o acidente descrito na inicial e, conseqüentemente, danos na condição de passageiro transportado pelo réu. Confirmação do julgamento de improcedência da ação. Recurso improvido.

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1259 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Acesso à «internet de alta velocidade (banda larga). Relação de consumo caracterizada. Serviço prestado de forma defeituosa, sem a segurança adequada. Inúmeras tentativas do autor em solucionar o problema, por meio do atendimento telefônico. Situação que acarreta mais do que um mero dissabor, causando considerável desconforto e abalo psíquico. Verba indenizatória devida, mantido o valor arbitrado por se mostrar suficiente para confortar o abalo indevidamente experimentado pelo autor e, ao mesmo tempo, desestimular a conduta indiligente da ré. Ação procedente. Recurso desprovido.

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1260 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo novo. Demora na expedição da documentação por culpa imputada às rés. Inadimplemento contratual. Mero dissabor. Negócio não frustrado. Perda pecuniária para o comprador. Inocorrência. Indenização indevida. Recurso provido.

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