Jurisprudência sobre
dano moral dissabor

1281 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro. Prêmio. Pagamento parcelado. Cancelamento de contrato de seguro mesmo estando paga a parcela reclamada. Situação que não gerou conseqüência alguma, se não mero dissabor, uma vez celebrada nova contratação sete dias depois. Sentença de improcedência da ação mantida, embora por outro fundamento. Recurso desprovido.

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1282 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Remessa a cartório de duplicatas já pagas. Protestos não efetivados. Liminar de sustação dada em medida cautelar. Falta de prova da existência de outras conseqüências, inclusive alegada restrição creditícia. Caso de simples dissabor. Cobrança indevida sem dolo não dá direito a pagamento em dobro. Inteligência do disposto nos artigos 42 do Código de Defesa do Consumidor e 940 do Código Civil. Indenização indevida. Recursos parcialmente providos.

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1283 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Indeferimento de ampliação de crédito. Ato ilícito não configurado. Suspensão do cartão não confirmada. Prejuízos não existentes. Mero aborrecimento ou dissabor que não caracteriza o dano moral. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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1284 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Recusa de recebimento de cheque para pagamento em travessia marítima (balsa). Alegação de constrangimento decorrente da determinação do responsável para que autor se retirasse da fila de ingresso na embarcação. Não obrigatoriedade do credor em receber pagamento por meio de cheque. Conduta que não causa ofensa moral. Admissão de ocorrência de mero dissabor. Dano moral controverso e não comprovado pelo autor. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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1285 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição em leilão de salvados. Frustração da avença em razão do não envio do certificado de propriedade do auto. Mero inadimplemento contratual. Ausência de dano moral indenizável. Mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige. Recurso adesivo do autor improvido.

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1286 - TJSP. Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Inadimplência. Atraso na conclusão da obra. Rescisão contratual. Restituição da importância paga, além de indenização por dano moral e lucros cessantes. Havendo mora da vendedora e não do comprador, a restituição do preço pago deve ser integral. Autor que faz jus a indenização, a título de lucros cessantes, pelo que deixou de auferir por não ter recebido o imóvel. Porém, os dissabores experimentados não são suficientes para demonstrar a existência do dano moral. Recurso parcialmente provido.

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1287 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Sociedade. Pessoa jurídica. Possibilidade. Negativação por débito pago antes do vencimento. Considerações do Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior sobre o tema. Súmula 227/STJ. CCB/2002, art. 52 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... A autora foi negativada pela ré por débito pago antes mesmo do vencimento. Não há dúvida quanto a possibilidade da pessoa jurídica vir a sofrer dano à sua reputação, sendo que o Des. Yussef Said Cahali explana que: (CAHALY, Yussef Said. Dano Moral. 2ª ed. Revista, atualizada e ampliada. 3ª tiragem. São Paulo: RT, 1999, p. 348). ... (Continua)

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1288 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Pelo desconto em folha de pagamento de duas parcelas de empréstimo pessoal além das devidas, não restaram caracterizados danos morais, por não passar de mero transtorno e aborrecimento, inexistindo lesão a direito da personalidade. Considerações do Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Pelo desconto em folha de pagamento de duas parcelas além das devidas, não restaram demonstrados danos morais, não passando de mero transtorno e aborrecimento, inexistindo lesão a direito da personalidade, pois segundo a lição de Yussef Said Cahali(1): «Na realidade, multifacetário o ser anímico, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral. (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2ª ed. 3ª tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p.20.). Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: «Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. Inda mais, os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior (AgRg no AgRg no Ag 775.948/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJe 03/03/2008). ... (Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior).... (Continua)

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1289 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. A simples necessidade de contratação de advogado, assim como a disponibilidade de dinheiro para seu pagamento, para demandar em juízo, não traduz em dor, sofrimento ou tristeza de monta a ponto de ensejar indenização por dano moral. Mero dissabores da vida em sociedade. Decisão mantida. Recurso do autor improvido

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1290 - TJRS. Direito privado. Estabelecimento bancário. Cheque. Extravio. Falha do serviço. Guarda e conservação. Responsabilidade. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Ação de indenização por danos morais. Extravio de talonário de cheques. Circulação dos títulos, culminando com a devolução e o endereçamento de cobranças ao autor.

«Emissão, por terceiro, de cheques da conta do autor, decorrente de extravio de talões por parte da instituição financeira, a caracterizar negligência no dever de guarda do banco. Evidente falha no serviço. Responsabilidade objetiva - CDC, art. 14. O só fato de não haver cadastramento do requerente no rol dos maus pagadores não afasta a possibilidade de reconhecimento do dano moral. Cipoal de infortúnios a que se sujeitou o ofendido que extrapolam o simples dissabor. Caso concreto em que não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, prova do fato que gerou a dor. Indenização devida. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, quantia adequada e proporcional aos transtornos experimentados pelo autor. APELO PROVIDO.... (Continua)

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