Jurisprudência sobre
prequestionamento
+ de 113.643 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
62151 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questões suscitadas em agravo de instrumento não debatidas. Agravo julgado prejudicado e não conhecido. Ausência de prequestionamento.
«1 - É inadmissível recurso especial quanto a questão que não foi apreciada no acórdão recorrido, embora tenham sido opostos embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62152 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.
«1 - A matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração, não se configurando o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62153 - STF. Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Ausência de prequestionamento.
«1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO, portanto, o NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno constitucional versado no recurso. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62154 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão. Contrato bancário. Ofensa ao CPC, art. 535, 1973. Não ocorrência. Falta de prequestionamento. Razões recursais deficientes. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno conhecido em parte. Não provido.
«1 - No recurso especial, a parte recorrente apontou ofensa ao CPC, art. 535, 1973, alegando omissão e contradição quanto à sucumbência. Sem razão, porque o Tribunal de origem decidiu que houve sucumbência recíproca, condenando as partes na proporção de suas derrotas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62155 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Lei 9.514/1997.
«1 - Configura deficiência de fundamentação do recurso especial a alegação genérica de violação a artigos de lei, sem, contudo, demonstrar em que extensão e como se deu a suposta violação. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62156 - STJ. Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.
«1 - A matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração, não se configurando o necessário prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62157 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Concessionária. Transferência titularidade automóvel. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção. Entendimento adotado nesta corte.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62158 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. SFH. Juros. Ausência de prequestionamento. Divergência não demonstrada.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62159 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 14 e CPC/2015, art. 1.046. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/1973. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Violação aos arts. 98, «caput e § 6º, e 99 do CPC/2015. Gratuidade de justiça. Parcelamento. Falta de prequestionamento. Agravo não provido.
«1 - O entendimento da Corte local de que se aplica o CPC/1973 aos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação interposto contra decisão recorrida publicada na vigência do CPC/1973 está em conformidade com a jurisprudência do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62160 - STJ. Processual civil. Enunciado administrativo n 2/STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STF. Agravo interno não provido.
«1 - Rejeita-se a preliminar de violação do CPC, art. 535, pois as razões de recorrer são genéricas e desprovidas de argumentação jurídica. A recorrente limitou-se em sustentar que não houve manifestação acerca dos dispositivos legais suscitados na petição dos embargos de declaração, sem, contudo, apontar ponto a ponto dos fundamentos tidos por omitidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote