Jurisprudência sobre
assistencia judiciaria
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8781 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Recurso especial deserto. Ausência de preparo ou comprovação da justiça gratuita. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, refutando a decisão que suspendeu todo o processo de execução de título judicial proveniente do Processo 14.440/2000 e alegando que o correto seria determinar o sobrestamento apenas da parcela controversa do feito até o trânsito em julgado do incidente de assunção de competência 18.193/2018. No Tribunal a quo, o agravo interno foi desprovido.... ()
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8782 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Processual civil. Ação de execução por quantia certa. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Presunção juris tantum.
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8783 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da parte agravante.
1 - É ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita. Incidência da Súmula 83/STJ. 1.1. A revisão do julgado demandaria nova incursão nos elementos fático probatórios, providência vedada em sede de recurso especial, sendo aplicável o entendimento cristalizado na Súmula 7/STJ.... ()
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8784 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Ausência. Justiça gratuita. Falta de comprovação. Intimação para regularizar o preparo. Não recolhimento. Deserção. Súmula 187/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não comprovada a concessão de assistência judiciária gratuita e intimada a parte para regularizar o preparo, a inércia da parte acarreta o não conhecimento do recurso especial pela deserção.... ()
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8785 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Assistência judiciária gratuita. Revogação. Juntada extemporânea de documentos. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF.
1 - Na hipótese, não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade.... ()
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8786 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo recursal. Pedido de assistência judiciária indeferido na origem. Intimação para realizar o recolhimento. Não atendimento. Deserção. Súmula 187/STJ. Precedentes.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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8787 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Não comprovação da hipossuficiência. Reexame. Inviabilidade. Súmulas 7, 83 e 481 do STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481/STJ.... ()
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8788 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Preparo. Ausência. Justiça gratuita. Falta de comprovação. Intimação na forma do CPC/2015, art. 1.007, § 4º. Não recolhimento. Deserção. Súmula 187/STJ.
1 - Não comprovada a concessão de assistência judiciária gratuita e intimada a parte para regularizar o preparo, a inércia da parte acarreta o não conhecimento do recurso especial pela deserção.... ()
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8789 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 1.022 não configurada. Gratuidade de justiça. Presunção relativa afastada pelo acórdão recorrido por auseñcia dos elementos probatórios quanto à hipossuficiência. Impossibilidade de revisão do contexto fático probatório dos autos.
1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, rejeitando, fundamentadamente, o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.... ()
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8790 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Não conhecimento. Gratuidade. Pedido. Indeferimento. Intimação. Preparo. Insuficiência. Deserção. Prequestionamento. Ausência.
1 - Na linha da jurisprudência desta Corte, o recurso deve ser considerado deserto quando, indeferido o pedido de assistência judiciária, a parte é intimada para a realização do preparo e não o faz na forma devida. Precedentes.... ()
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