CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 500
+ de 259 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
41 - TST. Recurso de revista adesivo interposto pela reclamante.
«Não conhecido o recurso de revista principal, não se conhece do recurso de revista adesivo interposto pela reclamante, com amparo no CPC, art. 997, § 2º, III(CPC, art. 500, III, de 1973). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
42 - TST. Recurso de revista adesivo interposto pela reclamada na vigência da Lei 13.015/2014.
«Diante do não conhecimento do recurso de revista principal, fica prejudicada a análise do recurso de revista adesivo da reclamada, dado o caráter acessório de que se reveste a pretensão recursal, nos termos do CPC/2015, art. 997, § 2º, III (CPC, art. 500, caput, e inciso III, de 1973). Análise prejudicada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
43 - TST. Recursos de revista adesivos das reclamadas fundação vale do rio doce de seguridade social. Valia e vale s.a.
«Não se conhece dos recursos de revista adesivos das reclamadas VALIA E VALE S.A. ante o não conhecimento do recurso de revista principal do reclamante, em conformidade com o disposto no CPC, art. 500, III (art. 997, III, do NCPC - CPC/2015). Recursos de revista adesivos não conhecidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
44 - TST. Recurso de revista. Prescrição total arguida em contestação e afastada pela Vara do trabalho. Improcedência dos pedidos formulados na inicial. Renovação em contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante. Efeito devolutivo em profundidade.
«Tendo a Vara do Trabalho rejeitado a arguição de prescrição total e julgado totalmente improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, a reclamada não tinha qualquer interesse em interpor recurso ordinário, tampouco apelo adesivo, pois a sucumbência recíproca é requisito deste, nos termos do CPC, art. 500. Desse modo, cabia ao Regional analisar a prejudicial de mérito relativa à prescrição total suscitada em contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante, em observância ao efeito devolutivo em profundidade. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
45 - TST. Recursos de revista adesivos da cef e da funcef.
«Não conhecido integralmente o recurso da autora, julga-se prejudicado o exame dos recursos de revista adesivos das rés. Inteligência do CPC, art. 500. Recursos de revista adesivos das rés prejudicados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
46 - TST. Recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante. Não conhecimento.
«Não conhecido o recurso de revista principal, não se conhece do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante, com amparo no CPC, art. 997, § 2º, III(CPC, art. 500, III, de 1973). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
47 - TST. Recurso de revista adesivo. CPC/2015, art. 997, III
«1. Não conhecido o recurso de revista principal da parte adversa, inadmissível o recurso de revista adesivo, por força do que dispõe o CPC, art. 500, caput e III, de 1973 (CPC/2015, art. 997, III). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
48 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Não conhecimento do recurso ordinário. Ausência de indicação do CPC, art. 500, de 1973 ou do termo adesivo. Desnecessidade. Aplicação do princípio da fungibilidade.
«Esta Corte Superior tem se manifestado reiteradamente no sentido de ser desnecessário constar o termo adesivo ou qualquer referência ao CPC, art. 500, de 1973, para que se possa considerar que o recurso interposto no prazo das contrarrazões é aquele submetido ao mencionado dispositivo. Em face do princípio da instrumentalidade das formas e da simplificação dos atos processuais, aplica-se o princípio da fungibilidade em tais casos. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST. e do CLT, art. 896, § 4º. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
49 - TST. Recurso de revista adesivo do reclamante. Não conhecimento do recurso principal. Aplicação do CPC/2015, art. 997, § 2º, III (que reproduz o teor do CPC, art. 500, III, de 1973).
«Nos termos do CPC/2015, art. 997, § 2º, III (que reproduz o teor do CPC, art. 500, III, de 1973), não conhecido o Recurso principal, igual sorte segue o Recurso adesivo. Recurso de Revista adesivo do Reclamante não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial principal inadmitido. Aplicação do CPC, art. 500, III, de 1973 precedentes. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote