Jurisprudência sobre
alienacao fiduciaria busca e apreensao
+ de 1.850 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 103.2110.5001.7300
1841 - TAPR. Alienação fiduciária. Busca e apreensão com conversão em depósito. Decretação superveniente de falência da devedora. Irrelevância. Continuidade da ação. Desnecessidade de pedido para restituição da coisa no juízo falimentar. Decreto-lei 7.661/45, art. 24, Inaplicável. Decreto-lei 911/69, art. 7º. (Cita doutrina e jurisprudência em ambos os sentidos).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8400
1842 - STJ. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em ação de depósito. Furto do bem. Determinação ao devedor para entrega da coisa, ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Descabimento, no caso, se o próprio Juízo admite o furto. Extinção da ação, ressalvada a cobrança da dívida em via própria. (Indica jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5007.0200
1843 - TRF1. Administrativo. Alienação fiduciária. Pena de perdimento de veículo usado para contrabando pelo devedor. Credor que ajuiza busca e apreensão do bem, em face do inadimplemento. Embargos de terceiro, opostos pela União, alegando estar o veículo incorporado ao seu domínio. Credor fiduciário que dispõe de outros meios para cobrar seu crédito. Embargos procedentes. (Cita jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.8200
1844 - STJ. Alienação fiduciária. Julgamento antecipado da lide, com procedência de busca e apreensão e conversão em depósito. Descabimento, no caso. Não apreciação das alegações de inexistência do negócio e simulação, feitas pelo réu em contestação. Cerceamento de defesa. Anulação do processo. CCB, art. 104, Inaplicável.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5000.1900
1845 - STJ. Alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em depósito. Determinação para entrega do bem ou depósito do equivalente em dinheiro. Quantia que se refere sempre ao saldo devedor em aberto. CPC/1973, art. 904. Súmula 20/1ºTACSP.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5004.2200
1846 - TARS. Alienação fiduciária. Indeferimento da liminar de busca e apreensão. Possibilidade. Constitucionalidade da lei e do procedimento especial. Inconstitucionalidade, porém, da concessão liminar obrigatória. Nova orientação da CF/88, art. 5º, LIV e LV. Inconstitucionalidade do Decreto-lei 911/69, art. 3º, caput e § 1º. (Cita doutrina e precedente. Há voto vencido).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5000.3300
1847 - TAMG. Julgamento citra petita. Alienação fiduciária. Pluralidade de bens. Busca e apreensão daqueles bens encontrados com o devedor, e conversão em ação de depósito daqueles não encontrados. Juiz que aprecia só a ação de depósito, omitindo-se sobre a busca e apreensão. Decisão citra petita. Nulidade. Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § 4º e seg. (Cita doutrina e indica jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5007.8100
1848 - STF. Busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Alienação fiduciária. Julgamento antecipado da lide. Descabimento, na espécie. Devedor que alega simulação e requer prova pericial. Cerceamento de defesa, também, por não ter sido ouvido sobre documento novo juntado pelo autor na réplica. Anulação do processo. CPC/1973, art. 398 e CPC/1973, art. 902, § 2º. (Cita precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5022.0400
1849 - TJRS. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Posterior alienação fiduciária do bem, por contrato não registrado, em garantia de mútuo, e que resultou em sua busca e apreensão. Embargos do exeqüente. Prevalência da penhora anterior. Alienação fiduciária em fraude à execução. Decreto-lei 911/69 (Alienação Fiduciária), art. 1º, § 1º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 103.2110.5007.0800
1850 - TARS. Litispendência. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Argüição preliminar, na contestação, não apreciada na sentença. Nulidade configurada. Decreto-lei 911/69, art. 3º, § 2º, que deve ser entendido combinado com o CPC/1973, art. 301, V.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote