Jurisprudência sobre
boa fe objetiva
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31 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c danos materiais e morais. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da autora.
1 - O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... ()
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32 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória por vícios de construção. Seguro habitacional. Seguradora. Responsabilidade. Danos de construção. Vícios ocultos. Boa-fé objetiva pós-contratual. Prescrição. Inovação recursal.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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33 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Seguro saúde. Contrato coletivo empresarial. Cancelamento. Ilegalidade reconhecida. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Revisão. Súmula 7/STJ. Negativa de cobertura. Urgência. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. Dano. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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34 - STJ. processual civil. Agravo intenro no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Cláusula excludente de responsabilidade por vícios construtivos. Inaplicabilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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35 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização securitária. Cláusula excludente de responsabilidade por vícios construtivos. Inaplicabilidade.
1 - Ação de indenização securitária. ... ()
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36 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Inaplicabilidade do instituto da exceção do contrato não cumprido previsto no art 476 do cc/02. Inexistência de relação de reciprocidade entre as obrigações pactuadas. Ausência de violação do princípio da boa. Fé objetiva. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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37 - STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Irresignação submetida ao CPC/2015 . Seguro habitacional. Abusividade da cláusula que exclui a cobertura na hipótese. Vício construtivo. Agravo interno não provido.
1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... ()
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38 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Responsabilidade civil da seguradora. Vícios de construção. Boa-fé objetiva e proteção contratual do consumidor.
«1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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39 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Locação comercial. Aluguéis. Cobrança. Valores retroativos. Impossibilidade. Boa-fé objetiva. Supressio. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Manutenção. Omissão. Inexistência.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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40 - STJ. Civil e processo civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Responsabilidade civil da seguradora. Vícios de construção. Boa-fé objetiva e proteção contratual do consumidor. CCB/2002, art. 422.
«1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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