Jurisprudência sobre
cooperativa
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4111 - STF. Quadrilha. Agravante do CP, art. 62, I. Compatibilidade.
«Não há incompatibilidade em tese entre a condenação por quadrilha e a agravação da pena, nos termos do CP, art. 62, I, para aquele dos seus integrantes que haja promovido ou organizado a cooperação dos demais, a qual, entretanto, não deve ser novamente invocada para o aumento da pena dos crimes posteriormente cometidos pelos membros do bando, se, na prática deles, o agente não teve atuação predominante.... ()
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4112 - STJ. Cooperativa. Novo sócio.
«Nas associações com essa natureza, a limitação ao ingresso de novos associados condiciona-se à «impossibilidade técnica de prestações de serviços (Lei 5.764/1, art. 4º, I). Não basta para justificá-la a simples inconveniência que possa resultar para os que já integram o quadro de cooperados.... ()
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4113 - STJ. Execução fiscal. Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Suspensão da execução. Desnecessidade. Lei 6.830/80, art. 29. Lei 5.764/71, art. 76.
«A execução fiscal não se suspende pela liquidação extrajudicial de cooperativa.... ()
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4114 - STJ. Tributário. Imposto de renda. Cooperativas. Atos diversos. Conceito da Lei 5.764/71.
«As cooperativas praticam atos cooperativos e atos não-cooperativos, e estes estão sujeitos ao imposto de renda. Os atos cooperativos estão conceituados na Lei 5.764/71, em seu art. 79.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
4116 - STF. Tributário. Constitucional. ICMS. Cooperativas de consumo.
«Falta de prequestionamento da questão concernente ao CF/88, art. 5º, «caput (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... ()
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4117 - STJ. Penal. Furto simples. Concurso de pessoas. Apelação do Ministério Público improvida. Recurso especial. Negativa de vigência ao CP, art. 155, § 4º, IV c/c CP, art. 29.
«1 - A qualificadora do concurso de pessoas dos agentes tem lugar em face da maior ameaça ao bem jurídico tutelado. ... ()
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4118 - STJ. Cooperativa. Sociedades. Decisão da assembléia geral.
«Assembléia Geral. Supremacia das decisões, que hão de ser acatadas pelos demais órgãos diretores.... ()
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4119 - TJMMG. Apropriação indébita simples. Militar. CPM, art. 81, § 1º. CPM, art. 248.
«Não é salutar a prática oficiosa de consórcios no interior dos quartéis. Policial militar que preside tal tipo de cooperativa, recolhe e não repassa as quantias devidas aos consorciados, comete o crime de apropriação indébita.... ()
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4120 - STJ. Tributário. Repetição de indébito. Cooperativa. Aplicações de sobras de caixa no mercado financeiro. Negócio jurídico que extrapola a finalidade básica dos atos cooperativos. Imposto de renda. Incidência.
«A atividade desenvolvida junto ao mercado de risco não é inerente à finalidade a que se destinam às Cooperativas. A especulação financeira, como forma de obtenção do crescimento da entidade, não configura ato cooperativo e extrapola dos seus objetivos institucionais. ... ()
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