Jurisprudência sobre
embargos de declaracao

314001 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Inadmissibilidade.. O agravo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ é cabível tão-somente contra decisões unipessoais proferidas pelo relator do recurso.. Agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314002 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. CPC, art. 535. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

1 - Conforme o disposto no CPC, art. 535, a interposição de embargos declaratórios se faz apropriada e adequada quando o pronunciamento judicial padecer de obscuridade, de contradição ou de omissão, situações inexistentes neste caso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314004 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Repercussão geral. Nova sistemática. Reexame da causa. Inviabilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

I - A sistemática da repercussão geral, implementada pela Lei 11.418/2006, na linha da jurisprudência firmada no âmbito da Corte Suprema, determina que a decisão dos Tribunais será definitiva quando reconhecida a ausência de repercussão geral da matéria tratada no recurso extraordinário, como na hipótese. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314005 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial no recurso extraordinário. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Indeferimento liminar do recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Art. 543-A, § 5º do CPC. Aplicação de multa. Embargos rejeitados.

I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314006 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no mandado de segurança. Anistia. Efeitos financeiros retroativos. Juros de mora e correção monetária. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 535. Pretensão de reexame da questão meritória. Impossibilidade na escorreita via integrativa.

1 - Os embargos de declaração, até mesmo para o prequestionamento de dispositivos constitucionais, são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314007 - STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Indeferimento liminar do recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Art. 543-A, § 5º do CPC. Embargos rejeitados.

I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314008 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

1 - O acórdão embargado, ao denegar a ordem, concluiu que, in casu, o edital previu vagas para diversos cargos de pesquisadores e técnicos com validade até 29.3.2013, podendo haver prorrogação por dois anos. Consta dos autos ainda que a Administração vem provendo as vagas disponibilizadas no edital ao longo desse prazo. Na hipótese concreta desta demanda, não há, contudo, prova pré-constituída de que a vaga da impetrante tenha sido provida irregularmente por contratação precária de terceirizados ou bolsistas, ou de que ela haja sido preterida de alguma forma. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

314009 - STJ. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Finalidade exclusiva de prequestionamento. Impossibilidade. CPC, art. 535. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

1 - Conforme o disposto no CPC, art. 535, a interposição de embargos declaratórios se faz apropriada e adequada quando o pronunciamento judicial padecer de obscuridade, de contradição ou de omissão, situações inexistentes neste caso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote