Jurisprudência sobre
insalubridade hospitala
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41 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Auxiliar de serviços.
«No presente caso, o Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, mesmo tendo o laudo pericial registrado que o Reclamante circulava nos diversos setores de atendimento a pacientes da Unidade hospitalar, sendo estas áreas de tratamento clínico e laboratorial a pacientes em geral, com risco de contágio de doenças. Diante da possível violação do CLT, art. 192, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. ... ()
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42 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Exposição a agentes biológicos. Deferimento.
«1. Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para julgar improcedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de que as atividades desempenhadas pelo Reclamante (auxiliar de serviços) não se enquadram no Anexo 14 da NR 15 do MTE. A Corte de origem consignou que o Reclamante não tinha contato permanente com pessoas doentes e/ou seus pertences na medida em que o exercício de funções administrativas como recebimento, separação e distribuição de materiais requisitados pelos diversos setores da Unidade Hospitalar consistem em exposição a agentes insalubres comuns à vida cotidiana. Contudo, restou consignado no acórdão regional a conclusão do laudo pericial, no sentido de ser devido o adicional de insalubridade em grau médio, porquanto «O Reclamante, no exercício habitual de suas atividades, circulava nos diversos setores de atendimento a pacientes da Unidade hospitalar, sendo estas áreas de tratamento clínico e laboratorial à pacientes em geral, com risco de contágio a agentes Biológicos (doenças infectocontagiantes) nos termos da legislação. O Anexo 14 da NR-15 determina que, para caracterização da insalubridade, em grau médio, necessário o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Na linha da jurisprudência assente neste Colegiado, deve ser deferido o adicional de insalubridade em grau médio aos recepcionistas hospitalares que desempenham suas atividades «em contato permanente com pacientes, em hospitais, serviços de emergência, enfermaria, postos de vacinação ou outros estabelecimentos do gênero; hipótese aplicada somente ao pessoal que mantiver contato com os pacientes (RR 48400-88.2009.5.04.0003, Data de Julgamento 22/04/2014, DEJT 25/04/2014). No caso dos autos, embora o Reclamante exercesse atividade administrativa, circulava em todos os ambientes da Unidade hospitalar, estando, portanto, exposto a agentes biológicos, fazendo jus ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE). Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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43 - TRT2. Trabalhador em lavanderia de hospital. Insalubridade em grau máximo por exposição a agentes nocivos biológicos não caracterizada. Pela exegese normativa, apenas os trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento em função de doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso fazem jus ao adicional em grau máximo, o que não é o caso do autor, pois não adentrava no local de isolamento, não tinha contato com os pacientes em questão e, se tinha proximidade com objetos usados por esses pacientes, isto ocorria de forma eventual. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
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44 - TRT2. Adicional de insalubridade. Manobrista de hospital. Enquadramento oficial. RequisitoO anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 estabelece critérios rígidos para aferição do risco de contato com agentes biológicos. O reclamante em suas atividades de manobrista, não mantinha contato permanente com pacientes, animais e material infecto-contagiante.
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45 - TRT2. Dano moral. Técnica de enfermagem. Ferimento por veículo perfurocortante. Ambiente hospitalar - risco potencial de contaminação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Não há comprovação por parte da reclamante de qualquer tipo de culpa, negligência ou imprudência da reclamada no acidente, encargo processual imposto pelos artigos 373 do CPC e 818 da CLT. O ambiente hospitalar naturalmente possui potencial de contaminação, razão pela qual a reclamante recebeu adicional de insalubridade durante a ativação. As alegações de dano moral sofrido são genéricas, sendo que a reclamada prestou todos os cuidados necessários de profilaxia de emergência, tendo todos os resultados dos exames para apuração de agentes infectocontagiosos retornados negativos. O acidente também não causou o afastamento da empregada ou qualquer tipo de incapacidade. Recurso Ordinário não provido.... ()
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46 - TRT2. Adicional de insalubridade. Hospital. Súmula 448/TST, I. CLT, art. 189.
«O reclamante trabalhava em hospital e, na função de controlador de acesso, mantinha contato com os pacientes, motivo pelo qual o adicional de insalubridade é devido, nos termos do Anexo 14, da NR 15. O fato de o reclamante não atuar diretamente no procedimento médico em nada altera a conclusão, pois a norma não impõe tal limitação, não incidindo à hipótese o entendimento inserto na Súmula 448/TST, I.... ()
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47 - TRT2. @ININOT =
«Adicional de insalubridade. Porteiro. Hospital. ... ()
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48 - TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade. Farmácia do bloco cirúrgico.
«O labor em farmácia situada no ambiente interno hospitalar pressupõe o contato com agentes biológicos, gerando o enquadramento da atividade como insalubre em grau médio. Sentença mantida. [...]... ()
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49 - TRT4. Adicional de insalubridade em grau médio. Recepcionista de hospital.
«As atividades de recepcionista de laboratório/clínica sujeitam a empregada ao contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas, configurando a insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. [...]... ()
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50 - TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e quartos de hospital.
«O desempenho da atividade de Auxiliar de Limpeza/Serviços Gerais, higienizando quartos de hospital e banheiros com grande circulação de pessoas representa condição de insalubridade em grau máximo, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE e da Súmula 448, II, do TST. Provimento negado. [...]... ()
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