Jurisprudência sobre
intimacao grafia do nome
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21 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Intimação eletrônica (virtual). Publicação. Nome do advogado. Grafia. Erro. Abreviatura. Fundamento da decisão agravada. Ausência de ataque específico.
1 - A existência de erro insignificante na publicação do nome do advogado da parte, desde que não dificultada a identificação do feito, não enseja a nulidade da intimação. Precedentes. ... ()
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22 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Intimação de advogado. Nome. Erro de grafia. Nulidade. Afastamento. Equívoco insignificante. Identificação. Outros meios. Possibilidade. Súmula 568/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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23 - TJSP. Recursos em sentido estrito. Incidente de falsidade documental. CPP, art. 159, § 4º. CPP, art. 180. CPC/2015, art. 478.
«1. Suspeição dos peritos. Não demonstrada. Ônus de quem alega. Precedentes do STJ. ... ()
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24 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno manejado sob a égide do CPC/2015. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. Prática eletrônica. Certificado digital. Procuração nos autos. Necessidade. Agravo interno não provido.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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25 - STJ. Tributário e processual civil. Execução de sentenã. Prescrição. Intimação regularidade. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, consignou que «a publicação levada a efeito em 07 de dezembro de 2006, contendo o nome da advogada da exequente com a mesma grafia utilizada ao assinar a petição inicial (fls. 104), não se mostra inválida (fl. 161, e/STJ). ... ()
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26 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intimação. Erro na grafia do nome do advogado. Troca de letra. Possibilidade de identificação da lide. Ausência de nulidade. Precedentes. Entendimento em consonância com a jurisprudência desta corte. Agravo interno desprovido.
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27 - STJ. Processual civil. Publicação. Grafia do nome do advogado. Erro insignificante.
«1. É firme a jurisprudência dessa Corte Superior no sentido de que a existência de erros insignificantes na publicação do nome dos advogados, que não dificultam a identificação do feito - tal como ocorreu nos presentes autos, nos quais a intimação saiu no nome de «Ciro Ceccato e o correto seria «Ciro Ceccatto - não ensejam a nulidade do aludido ato processual (intimação). ... ()
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